Advogada denuncia software da urna eletrônica brasileira: "Encontramos uma coisa muito estranha"

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Por Wilson Oliveira

A advogada Maria Aparecida Cortiz, membro do Comitê Multidisciplinar Independente (CMind), denunciou nesta terça-feira as urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras durante sessão na CPI dos Crimes Cibernéticos. Segundo Maria Aparecida, existe um programa "não oficial" que permite autenticar alterações no sistema.

“Analisando o código-fonte, encontramos uma coisa muito estranha. Um programa executável inserido no sistema de segurança da urna, chamado de ‘inserator’. Ele serviu para levar a capacidade de assinatura digital para programas não oficiais”, disse a advogada durante a sessão, utilizando um painel em slide com os detalhes das informações apresentadas.

A própria advogada exibiu a resposta do secretario de tecnologia da informação do Tribunal Superior Eleitoral, Giuseppe Janino, que diz que "o software foi utilizado para criação de certificados até 2004, e que desde então se encontra na sala da lacração para diversos outros projetos". Em seguida, a própria Maria Aparecida rebateu a afirmação dizendo que o programa pode estar lá para atender outros projetos desde que não vá para os estados, pois mandar programa de assinatura para os estados é "muito perigoso".

A advogada também criticou o trâmite processual para se entrar com uma petição contra a urna brasileira. Segundo Maria Aparecida, "não é muito produtivo para os advogados ficar recorrendo, pois o perito e os julgadores são réus, fazendo com que o advogado nunca ganhe a causa, uma vez que os julgadores sempre encontrarão uma solução, seja qual for, que será contrária" à ação movida pelo advogado denunciante.

Maria Aparecida ainda afirmou que nunca lhe deram o endereço da Justiça Eleitoral, mesmo estando "desde 2002 tentando promover uma auditoria no TSE, tentando conhecer o processo, tentando deixa a coisa mais fácil nos estado". Ela ironizou afirmando que devem existir dois TSE's.

Já no final da sua apresentação, a advogada voltou as atenções para a empresa venezuelana Smartmatic, responsável pela fabricação das urnas eletrônicas. No seu slide, constava a informação que a empresa foi impedida de continuar atuando na Venezuela por irregularidades em 2006, assim como nas Filipinas, onde também acabou suspensa. E que, não podendo atuar nem na Venezuela e nem nas Filipinas, pelo princípio de isonomia, a Smartmatic estaria proibida de licitar no Brasil. "Ela tem problema em vários países que entra", disse Maria Aparecida.

Boa parte dos presentes na sessão chegaram a lembrar - e a lamentar - o veto da presidente Dilma Rousseff a adoção do sistema impresso de voto. “Esta Casa tem uma posição à respeito das segurança das urnas e aprovou, em um Plenário com 442 deputados presentes, com votos favoráveis de 433, a emenda sobre o voto impresso”, argumentou o deputado Espiridião Amin (PP-SC). "O veto é um desrespeito ao Parlamento, que de forma quase unânime aprovou a impressão do voto”, completou o deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).

Em setembro deste ano, Dilma vetou o item do Projeto de Lei 5.735/2013, que consistia justamente na questão do voto impresso. Ao justificar o veto, o governo afirmou na ocasião que estava aceitando um argumento do TSE de que a mudança acarretaria num prejuízo de R$1,8 bilhão no custo do processo eleitoral.

No entanto, segundo a advogada Maria Aparecida, o processo de votação eletrônico brasileiro, nas auditorias realizadas por ela, se mostrou "arcaico, muito caro, impossível de ser fiscalizado e extremamente concentrado na mão de um único poder". Ela também foi contundente ao afirmar que existe a possibilidade de fraude e vulnerabilidade no processo eleitoral do Brasil.