O que é autodeterminação dos povos?

Catalães
Por Ana Zanatta

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 fala em seu artigo 4º, inciso III, que o Brasil rege suas relações internacionais no princípio da autodeterminação dos povos. Porém, o mesmo documento, em seu artigo 60º, parágrafo 4º, inciso I, estabelece como cláusula pétrea a forma federativa de Estado.

O Federalismo, assim como a República, chegaram ao Brasil provindos da Revolução Americana (1776), porém fizeram uma viagem difícil, demorada e longa, e o resultado é que estes conceitos estão aqui estropiados, cansados, doentes. Enquanto os EUA foram formados por agregação das colônias, o Brasil foi formado por segregação de territórios, só para começo de história.

As Treze Colônias Americanas

Entre os pilares do Federalismo estão a descentralização do poder e autonomia dos entes federados. Ninguém precisa analisar o cenário político brasileiro atual com profundidade para chegar à conclusão que, na prática, não temos essas características nas relações entre os Estados federados e o Estado federal, ou seja, o objetivo do Federalismo fracassou.

Como a constituição brasileira estabelece a indissolubilidade dos membros da Federação e, assim, não garante o direito de secessão, até mesmo a simples contestação da ausência de um pacto federativo que favoreça a autonomia dos Estados e não a soberania da União é cerceada. O que fazer, então, quando a isonomia entre os entes federados, embora exista de jure, é discutível de facto?

Um Estado Democrático de Direito designa um Estado onde ninguém se encontra acima da lei, ou seja, quando os poderes do Estado são limitados pelo Direito. Sem querer ser repetitiva, mas já sendo: ninguém precisa analisar o cenário político brasileiro atual com profundidade para chega à conclusão que, na prática, não temos um Estado de Direito no Brasil. Assim, somos um povo sem Estado. (Bem-vindos à "anarquia"!)

Quando um povo sem Estado reivindica sua independência frente a outro(s) Estado(s) maior(es), esse povo está exercendo o seu direito de autodeterminação. A autodeterminação é herança do liberalismo clássico, que tem ligação com os iluministas da Revolução Francesa e é um conceito que impulsionou a Revolução Industrial, uma vez que nações soberanas faziam acordos comerciais entre si e as colônias ficavam à mercê das decisões da metrópole. A autodeterminação dos povos também iniciou a Primeira Guerra Mundial e deu fim à Guerra Fria.

O primeiro motivo que leva um povo a reivindicar separatismo é o desrespeito à sua cultura e etnia pela delimitação errônea do território. O segundo é a diminuição dos direitos políticos e civis dos cidadãos. E o terceiro motivo são razões econômicas. Porém, sempre essa reivindicação está relacionada a um sentimento de identidade nacional.

Como, na maioria das vezes, a autodeterminação tem razões subjetivas, o poder militar e/ou econômico do Estado maior acabam prevalecendo e os novos Estados costumam encontrar resistência para serem reconhecidos por outras nações – sendo esse assunto motivo de conflitos e discussões no Direito Internacional.

Ludwig von Mises define a autodeterminação dos povos como: “quando os habitantes de um determinado território fizerem saber, por meio de um plebiscito livremente conduzido, que não mais desejam permanecer ligados ao estado a que pertencem, mas desejam formar um estado independente ou tornar-se parte de algum outro estado, seus anseios devem ser respeitados e cumpridos.”

Hans-Hermann Hoppe, por sua vez, diz que a autodeterminação não deve ser um movimento de massas, mas, para ter efeito, deve começar de baixo para cima, a fim de legitimar a secessão. Portanto, o separatismo é um ideal do liberalismo, uma vez que é uma iniciativa que parte da mente de cada indivíduo e não é uma revolução política que toma as ruas.

Para selar, a Carta das Nações Unidas diz que a ONU tem como objetivo “desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal” – o que vem de encontro com os princípios do liberalismo.

Estudando a História do Brasil, podemos listar rapidamente vários movimentos separatistas: Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul. Só para refrescar a memória: o território do Uruguai fazia parte do Brasil, mas eles se tornaram independentes.


A crise econômica de 2008 na Europa diagnosticou o fracasso do internacionalismo exacerbado pregado pela União Europeia. A violência recente que ocorre nesse continente é mais um resultado da anulação da identidade nacional dos povos de cada nação europeia. Não é a toa que se ensaia mais uma primavera dos povos, frente a um mundo globalizado sem fronteiras.

Em meio a essa crise política tão caótica que os brasileiros presenciam, a cada dia surgem propostas salvadoras: parlamentarismo, semi-presidencialismo, monarquia, intervenção militar, voto distrital, nova constituição, novo pacto federativo e outras tantas ideias. Mas por que ninguém fala em algo que parece óbvio: a autodeterminação dos povos?