Brasil pode entrar em colapso fiscal em 2019 ou 2022, aponta estudo


Por Pedro Augusto

Nos anos 2000, o governo PT/PMDB manteve a política econômica iniciada na década de 1990 e que trouxe uma certa estabilidade ao mercado brasileiro. A inflação diminuiu para patamares jamais vistos na história de um país que se acostumou ao baixo poder de compra, ao pouco crédito e os constantes aumentos galopantes de preços.

Contudo, o mesmo governo para combater a crise de 2008 resolveu não manter o plano que alcançou um relativo sucesso e mudou toda a diretriz econômica, fomentando o gasto público para aquecer o mercado em meio ao pânico mundial. A presidente Dilma Rousseff, eleita em 2011, junto com o seu vice na época, Michel Temer (PMDB), aprofundou as reformas e aumentou os gastos públicos, desvalorizou o real perante o dólar e fomentou a política das campeãs nacionais.

A consequência dessas políticas heterodoxas foi o previsto principalmente pelos economistas brasileiros adeptos à Escola Austríaca: crise. O país, atualmente, está debaixo de inúmeras incertezas e de um futuro nada esperançoso.

Para driblar a situação atual, o presidente Michel Temer tenta estabelecer reformas - bem tímidas, na verdade- para diminuir a desconfiança no mercado, como a reforma trabalhista; da previdência que acabará, se for aceita, privilegiando as classes mais abastadas em detrimento dos mais pobres e a PEC do Teto dos Gastos Públicos ou PEC 241.

A PEC 241 visa a contenção do orçamento do governo. Os gastos agora subirão com base na inflação do ano anterior. Por exemplo: se a inflação de 2017 for de 5%, em 2018, as despesas poderão crescer no máximo em 5%.

No entanto, a medida não é o suficiente para resolver o problema do orçamento público que cresce ao longo dos anos e será assim para cumprir leis da constituição que estabelecem sempre o aumento de gastos com certas áreas.

Para ilustrar bem a situação do país, um estudo Instituto Fiscal Independente (IFI), organização pertencente ao Senado, que pode ser conferido aqui e aqui mostrou que mesmo com o projeto, o país terá graves problemas. Por causa da PEC do Teto dos Gastos, em algum momento não terá mais dinheiro para financiar algumas áreas. A principal pergunta que os autores deste estudo fizeram foi: se há agora um limite de gastos e há despesas que crescem obrigatoriamente por lei, a partir de que ano esses gastos obrigatórios consumirão todo o orçamento, já que agora ele tem um limite de crescimento?

O orçamento do governo federal com o Teto dos Gastos pode ser dividido basicamente em três pontos: despesas primárias, despesa discricionária e a margem fiscal. As despesas primárias são gastos obrigatórios e estão sujeitas à expansão por lei, como a previdência, minimo da saúde, minimo da educação, gastos com pessoal, abono salarial, seguro desemprego, bolsa família, legislativo, judiciário, benefício de prestação continuada etc. Já a despesa discricionária são investimentos públicos não obrigatórios por lei, como parte do Pac e Minha Casa, Minha Vida; investimentos em defesa nacional, transportes, infraestrutura, agricultura etc. A margem fiscal são as bolsas de estudo; serviços terceirizados; a outra parte do Pac e Minha Casa, Minha Vida; material de consumo etc.

A PEC, que estabeleceu um limite para os gastos públicos, de acordo com o IFI, só conseguirá alocar as despesas atuais dentro do teto só até 2021 como mostra o gráfico a seguir.


Gastos como a previdência continuarão crescendo. Em 2022, ela consumirá sozinha mais da metade dos gastos obrigatórios, levando-se em consideração a continuação da PEC dos gastos públicos. No mesmo ano, o gasto com pessoal alcançará a marca dos 20% e a saúde e educação terão um ligeiro aumento.

O gráfico também aponta que a margem fiscal, a partir de 2022, não existirá mais e tudo aquilo que é financiado por ela (bolsas de estudo, parte do Minha Casa, Minha Vida; PAC, salários de terceirizados etc) poderá ser cortado.

O estudo diz:

[...] a situação-limite para o governo federal tenderia a ocorrer ainda antes de 2022, ano em que a margem deixaria de ser positiva, no cenário sem reforma da Previdência, ou antes de 2025, no cenário com reforma.

O gráfico a seguir compara como ficará a margem fiscal com e sem a reforma da previdência. Se Michel Temer for vencedor nessa empreitada, o problema será adiado para 2025.


Para um melhor entendimento daquilo que é gasto com a margem fiscal e tudo aquilo que será cortado, veja o gráfico a seguir.


Levando-se em consideração os gastos de 2016, a margem fiscal deste ano foi de 9% do total com o custo de R$ 114 bilhões. Desse total, parte é do Minha Casa, Minha Vida; PAC, salários de terceirizados, bolsas de estudo, material de consumo e contribuições (verbas para a ONU, OMS e OIS). Se tudo continuar assim, em 2022 não existirá mais verba dentro do teto para custear o pagamento de todos esses serviços e programas sociais. Funcionários terceirizados de universidades públicas, por exemplo, ficarão sem salário; órgãos públicos não terão itens de limpeza; organismos internacionais perderão verbas etc.

O estudo levou em consideração o incorrimento de nenhum problema no país ou no mundo até o ano de 2022. Porém, os autores se mostram mais pessimistas. Ao invés do colapso chegar em 2022, também se considera o seu inicio em 2019. De acordo com o IFI, no primeiro bimestre de 2017, identificou-se a necessidade da redução das despesas discricionárias na ordem de R$ 58 bilhões, porém, ela chegou a R$ 42 bilhões com a justificativa de que o corte impactaria no funcionamento de políticas públicas.

A análise conclui então que: "Portanto, o contingenciamento de R$ 42 bilhões, que incidiu sobre uma margem fiscal de R$ 114 bilhões, sugere um montante não comprimível em torno de R$ 70 bilhões. No cenário sem reforma [da previdência], esse valor é muito próximo à margem fiscal que teremos em 2019 e superior à de 2020, indicando que provavelmente nesses anos já chegaríamos numa situação-limite, com elevado risco de descumprimento do teto e/ou elevação substancial de restos a pagar. No cenário com reforma, essa situação ocorreria entre 2021 e 2022".

Logo, ou diversas áreas perderão sua verba, a PEC 241 cairá ou o presidente descumprirá a meta fiscal e poderá ser alvo de impeachment.

E se não houvesse a PEC?

Se o Teto dos Gastos Públicos inexistisse ou se for abolido será indiferente, pois o governo ficará sem limites para gastar, em um cenário de cada vez mais aumento de gastos obrigatórios e da necessidade de maior arrecadação para saldar as dívidas já existentes. Veja a tabela a seguir com gastos do governo com e sem reforma da previdência.


Como pode ser observado, os gastos obrigatórios continuarão em uma crescente. A arrecadação seguirá a tendência? Pelo que parece não. O aumento de impostos sempre parece uma rápida solução para conter os déficits (quando o governo gasta mais que arrecada). Uma proposta como essa diminui o poder de compra da população, que consequentemente consome menos e ainda atrapalha os negócios dos empresários brasileiros, sejam eles grandes, médios ou pequenos, e dificulta a expansão de investimentos e contratações. Para muitos, a tributação dos ricos será uma solução, contudo, como foi mostrado aqui, é uma péssima ideia na prática, como ocorreu na França, já que leva a migração de investidores para outros países. Além da questão da sonegação fiscal.

Outro problema da falta de contenção de despesas, é que conforme os déficits aumentarem, a dívida do país cresce e a emissão do título de dívidas também, que acarreta em seguida no aumento da Taxa de Juro Selic.

Portanto, para frear o pior, uma das possibilidades para o futuro serão algumas mudanças na constituição, que está se tornando algo insustentável.

Um paper pessimista

Em um estudo realizado pelos economistas Mansueto Almeida Jr., Marcos de Barros Lisboa e Samuel Pessoa intitulado O ajuste inevitável, mostra que se as despesas não forem contidas, até 2030 será necessária uma nova Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF) a cada novo mandato presidencial, ou seja, quatro novos impostos.

A outra opção, segundo os economistas, é a instalação de 20 a 50 novas propostas de impostos sobre grandes fortunas.

Ou seja, todas prejudiciais ao país e que mostra a urgência da necessidade de mudanças na constituição.
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