Não! O que o governo Temer propõe não é a privatização da Eletrobras! Entenda

Por Wilson Oliveira

É com muito pesar que O Congressista vem através desta edição especial do Tire Dúvidas esclarecer que muitas pessoas do movimento liberal e conservador no Brasil caíram no 'conto do vigário' do governo Michel Temer. Ao anunciar pela grande mídia que a Eletrobras seria "privatizada", os agentes do Ministério das Minas e Energia devem ter imaginado que os cidadãos receberiam a notícia com total distração, sem perceber uma pegadinha nas entrelinhas. Para esclarecer que não se trata de uma privatização da estatal, utilizamos a nota oficial do próprio ministério e algumas informações colhidas na reportagem do G1.

É importante percebermos qual é a verdadeira intenção do governo com essa ação, que na verdade não passa de uma mudança de estratégia de partilha das ações, mas que manterá, de qualquer forma, o Estado como participante fundamental das decisões da empresa. Vamos ao que diz a parte final da nota emitida:

"Não há espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais. Não é mais possível transferir os problemas para a população. A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios. O governo permanecerá como acionista, recebendo dividendos ao longo do tempo. A empresa passará a dar lucro e não prejuízo, o que beneficiará Estados e Municípios com o aumento na arrecadação de impostos.

A União manterá poder de veto na administração da companhia, garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas, tais como os encargos setoriais da CDE e o financiamento de projetos de revitalização do Rio São Francisco. A nova Eletrobras segue um modelo de êxito adotado em diversos países, como Portugal, França e Itália, que transformaram suas estatais de energia elétrica em grandes corporações que atuam no mundo inteiro e mantêm sua identidade nacional".

De acordo com reportagem do site G1 em conjunto com o canal Globo News, a proposta do governo é a venda de 4% das suas ações, que hoje representam 51% e que passarão a ser de 47%. Portanto, apesar de já ser uma empresa de capital misto, a Eletrobras continuará tendo na figura do governo federal o seu maior acionista, ainda que este deixe de ser detentor de "metade mais um". E o objetivo é muito simples: arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com a operação. Como todos nós sabemos, o governo federal precisa de dinheiro.

Existe uma diferença gritante no significado da palavra "privatização" quando proferida por um social-democrata e quando proferida por um liberal da economia. Para o social-democrata, privatizar significa fazer parceria com a iniciativa privada, enquanto que para o liberal significa retirar a participação do governo. Nunca, jamais, em momento algum da história republicana brasileira aconteceu um movimento real no sentido de se privatizar uma estatal no significado liberal do termo.

No Brasil, o que vemos de tempos em tempos é o lamentável aperto de mãos de empresários e políticos, que colocam a população de joelhos, sem nada poder fazer, apenas aguardando o caos. E isso ficou muito claro na nota emitida pelo Ministério de Minas Energia. Primeiro eles afirmam que "não é mais possível transferir os problemas para a população". 

Logo depois admitem: "A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios". É impossível haver um aviso mais claro de que a pretensão é apenas reformar a participação do Estado na vida econômica do setor de energia através da Eletrobras. No final, o que a equipe de Temer busca é aumentar os rendimentos do próprio governo. E isso não é compatível com a liberalização do setor para a população obter verdadeiras melhorias.