A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o projeto que estabelece regras para a demissão de servidor público que apresente “insuficiência de desempenho”. Se for aprovado nos dois plenários do Congresso e sancionado pelo presidente Michel Temer, a nova lei será aplicada a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal.

A informação é do jornal Gazeta do Povo.