IPTU, uma violação da propriedade privada, portanto roubo


Por Henrique S. R. Silva

O IPTU, imposto predial territorial urbano é um imposto previsto no inciso I do artigo 156 da Constituição Federal de 1988. A base de cálculo é baseada no valor venal do imóvel, ou seja, o valor que o bem atingiria se fosse colocado à venda.

Em Curitiba os vereadores aprovaram o aumento de IPTU para 2018, 4% para imóveis com edificação e 7% para imóveis vazios. Em São Paulo, João Dória anunciou correção de 3% do valor do IPTU, valor da inflação, mas congelou aumento real do IPTU e suspendeu aumento em tabela do valor de imóveis.

O IPTU não possui finalidade específica, sendo apenas uma fonte de arrecadação de impostos para os municípios, e se baseia da função social da propriedade.

A função social da propriedade é um conceito que tem como finalidade a limitação da propriedade privada, ou seja, ela deve atender não apenas ao proprietário, mas também toda a sociedade. Graças à esse princípio terrenos ociosos em áreas urbanas não atendem a ''função social''.

Só que esse conceito é coletivista, pois a única função social da propriedade privada é servir ao seu proprietário. A propriedade privada é um direito humano e deve ser protegida de violações, aliás, a própria lei e o Estado devem garantir isso. A existência de impostos como o IPTU é uma violação da propriedade privada, pois o Estado age como dono da propriedade, e o proprietário é um mero ''inquilino''. Se o proprietário não paga o IPTU corre risco de ter seu imóvel confiscado, ou seja, uma espoliação estatal.

A lei, que deve servir ao propósito de defender os direitos naturais, como o direito de propriedade, se desvirtua de seu propósito original para violar esses direitos.

IPTU, assim como devidos impostos sobre propriedade como o IPVA, deveriam ser extintos. Uma reforma tributária nos municípios é necessária, bem como o corte dos respectivos gastos para enxugar a máquina pública.

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