Bastiat: lei e moral devem estar em concordância


Por Wilson Oliveira

Para Frédéric Bastiat, é essencial que lei e moral não caiam em contradição, pois do contrário uma das duas acabarão por ser desrespeitadas pelo cidadão. E Bastiat acredita que nenhuma sociedade merece viver se não for para respeitar o império da lei:

- Quando a lei e a moral estão em contradição, o cidadão se acha na cruel alternativa de perder a noção de moral ou de perder o respeito à lei, duas infelicidades tão grandes tanto uma quanto a outra e entre as quais é difícil escolher.

Bastiat aborda alguns exemplos do que seriam imoralidades convertidos em atos legais. O principal deles, segundo o autor, é a espoliação, quando o governo retira de uma pessoa algo que lhe pertence, como a riqueza gerada pelo fruto do trabalho da própria pessoa. Outros exemplos citados são a escravidão, a restrição e o monopólio:

- Fazer imperar a justiça está tão inerente à natureza da lei, que lei e justiça formam um todo no espírito das massas. Temos todos fortes inclinações a considerar o que é legal como legítimo, a tal ponto que são muitos os que falsamente consideram como certo que toda a justiça emana da lei. Basta que a lei ordene e consagre a espoliação para que esta pareça justa e sagrada diante de muitas consciências. A escravidão, a restrição e o monopólio acham defensores não somente entre os que deles tiram proveito como entre os que sofrem as suas consequências.

Bastat também lembra que uma vez iniciado o processo de espoliação, pessoas de classes mais abastadas passam a desejar fazer parte dos que elaboram as leis, talvez para frear a espoliação, mas por outro lado também para fazer parte da espoliação, tornando essa prática um ciclo vicioso:

- É próprio da natureza dos homens reagir contra a iniquidade da qual são vítimas. Então, quando a espoliação é organizada pela lei, em prol das classes dos que fazem a lei, todas as classes espoliadas tentam, por vias pacíficas ou revolucionárias, participar de algum modo da elaboração das leis. Estas classes, segundo o grau de lucidez ao qual tenham chegado, podem-se propor dois objetivos bem diferentes ao perseguir a conquista de seus direitos políticos: ou querem fazer cessar a espoliação legal ou aspiram a participar dela.

Frédéric Bastiat foi um jornalista e economista francês. Nasceu em 1801 e morreu em 1850. Em seu país, também participou da política e chegou a exercer o cargo de deputado, destacando-se por ser um forte opositor do socialismo.


*Wilson Oliveira é defensor do retorno da monarquia parlamentar no Brasil. É conservador monarquista, com influências da tradição anglo-saxã do liberalismo clássico, do minarquismo, da Escola Austríaca e da Escola de Chicago. Reside no Rio de Janeiro, é jornalista e editor-chefe de O Congressista.
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