Bastiat: lei não organiza trabalho e educação sem bagunçar a justiça


Por Wilson Oliveira

Frédéric Bastiat afirma no livro “A Lei” que a lei é força, e por isso mesmo deve se concentrar única e exclusivamente na justiça. De fato, tomando como ponto de partida que o governo utiliza seu aparato de força para fazer a lei ser cumprida, cabe a todos nós ao menos nos perguntar se é moral o uso de força organizar atividades no seio da sociedade como a educação:

- Se a lei organiza a justiça, os socialistas perguntam por que a lei não organiza também o trabalho, a educação e a religião. Por que a lei não é usada com tais propósitos? Por que ela não poderia organizar o trabalho, a educação e a religião sem desorganizar a justiça. Devemo-nos lembrar de que a lei é força, e, por conseguinte, o seu domínio não pode estender-se além do legítimo campo de ação da força.

Bastiat enxerga que o uso da força por parte do governo para fazer valer a lei só é válido se o propósito único for salvaguardar a liberdade dos demais. Porém, qual seria o motivo para alguém ser forçado, por meio da força, a permanecer dentro da lei? Justamente colocar em risco a personalidade, a liberdade e a propriedade dos indivíduos. Dar outro sentido à lei desvirtua, portanto, a justificativa para o uso da força por parte do governo, causando uma imensa desorganização da justiça.

- Quando a lei e a força mantêm um homem dentro da justiça, não lhe impõem nada mais que uma simples negação. Não lhe impõem senão a abstenção de prejudicar outrem. Não violam sua personalidade, sua liberdade nem sua propriedade. Elas somente salvaguardam a personalidade, a liberdade e a propriedade dos demais. Mantêm-se na defensiva puramente e defendem a igualdade de direitos para todos.

Frédéric Bastiat foi um jornalista e economista francês. Nasceu em 1801 e morreu em 1850. Em seu país, também participou da política e chegou a exercer o cargo de deputado, destacando-se por ser um forte opositor do socialismo.


*Wilson Oliveira é defensor do retorno da monarquia parlamentar no Brasil. É conservador monarquista, com influências da tradição anglo-saxã do liberalismo clássico, do minarquismo, da Escola Austríaca e da Escola de Chicago. Reside no Rio de Janeiro, é jornalista e editor-chefe de O Congressista.
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