Bastiat: os socialistas se acham os donos da lei


Por Wilson Oliveira

Frédéric Bastiat defende no seu livro “A Lei” que é impossível o socialismo dar certo porque ele transgride o sentido legislativo ao ir além da concepção da justiça, evocando um sentido filantrópico. E, nesse caso, os objetivos da lei ficam muito mais demorados de serem alcançados, por isso mesmo trata-se de um efeito retardado enxergar coerência nesse tipo de concepção legislativa:

- Aqui eu esbarro no mais popular dos preconceitos de nossa época. Não se acha suficiente que a lei seja justa, pretende-se também que seja filantrópica. Não se julga suficiente que a lei garanta a cada cidadão o livre e inofensivo uso de suas faculdades para o seu próprio desenvolvimento físico, intelectual e moral. Exige-se, ao contrário, que espalhe diretamente sobre a nação o bem-estar, a educação e a moralidade. Este é o lado sedutor do socialismo. E eu repito novamente: estes dois usos da lei estão em contradição um com o outro. É preciso escolher entre um ou outro. Um cidadão não pode, ao mesmo tempo, ser e não ser livre.

O socialismo também se apresenta sob a expressão “justiça social”. Mas como se atinge a justiça tornando algo imoral como a espoliação um ato legalizado? É dentro desse contexto que Frédéric Bastiat explica que as práticas socialistas não têm como dar certo:

- Não uso esta palavra como se faz frequentemente, numa acepção vaga, indeterminada, aproximativa, metafórica: faço-o no sentido absolutamente científico, isto é, exprimindo a ideia oposta à ideia de propriedade (salários, terras, dinheiro ou outra coisa qualquer). Quando uma porção da riqueza passa daquele que a adquiriu, sem seu consentimento e a compensação devida, para alguém que não a gerou, seja pela força ou por astúcia, digo que houve violação da propriedade, que houve espoliação.

Bastiat conclui o trecho sobre esse assunto afirmando que a lei não deveria praticar a espoliação como prega o socialismo, mas sim evita-la, pois do contrário estará representado um perigo para aqueles que vivem sob tal lei.

- Digo que é isto o que a lei deveria reprimir para todo o sempre. Quando a própria lei comete um ato que ela deveria reprimir, nesse caso a espoliação não é menor, porém maior e, do ponto de vista social, com circunstâncias agravantes. Só que, em tal situação, a pessoa que recebe os benefícios não é responsável pelo ato de espoliação. Tal responsabilidade cabe à lei, ao legislador e à própria sociedade. E é aí que está o perigo político.

Frédéric Bastiat foi um jornalista e economista francês. Nasceu em 1801 e morreu em 1850. Em seu país, também participou da política e chegou a exercer o cargo de deputado, destacando-se por ser um forte opositor do socialismo.


*Wilson Oliveira é defensor do retorno da monarquia parlamentar no Brasil. É conservador monarquista, com influências da tradição anglo-saxã do liberalismo clássico, do minarquismo, da Escola Austríaca e da Escola de Chicago. Reside no Rio de Janeiro, é jornalista e editor-chefe de O Congressista.
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