Para voltar o imposto sindical, entidade vai ao STF

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A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Reforma Trabalhista que tornam facultativa a contribuição sindical. Ela teria natureza tributária e não pode ser de livre escolha do contribuinte, segundo o órgão.

“O legislador ordinário, por via transversa, subverteu por completo a natureza tributária (da contribuição) ao conferir inconstitucional facultatividade ao contribuinte”, diz a ação.

A CSPB pede a declaração de inconstitucionalidade do fim do imposto sindical. O processo está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, que já foi o relator de outras ações parecidas.

Sindicalistas e representantes buscam a volta do imposto sindical que chegou ao fim após a Reforma Trabalhista de 2018. Para eles, as entidades sindicais agora não terão como se sustentar e fecharão as portas.

Os sindicatos já foram alvos de várias denúncias de corrupção e ineficiência. Muitos trabalhadores acreditam que os órgãos têm nenhuma serventia.

Para os defensores do fim do impostos sindical, a medida levará as entidades a oferecer melhores serviços a fim de conquistarem filiados.

A informação é da Gazeta do Povo




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