Redistribuição de renda e seus erros fatais


Por Ederclay Lucas Silva
Da página "Escola Austríaca contra a porra toda"

Tratar da redistribuição tal como apresentada por seus proeminentes argumentadores. Em sua forma pura. A poda das rendas mais altas utilizada para complementar as mais baixas. Aplicando um juízo de valor pautado em sentimentos de “justiça” ou escândalo de que é inadmissível que alguns vivam na mais horrenda miséria. O mesmo sentimento é aplicado àqueles que diante do julgamento dessas mesmas pessoas, estão gastando ou desperdiçando suas riquezas de modo fútil e que poderiam estar atendendo necessidades mais genuínas. Isso incorre sem erro em uma “condenação” por comparação.

Essa ideia ganha força nos debates políticos onde recebe ares de simplicidade, onde a solução é: taxar progressivamente os mais ricos, e repassar essa renda de forma direta ou indireta (serviços) aos mais pobres. Essa é a solução um imposto “reverso”. Desta forma a redistribuição daria fim a um problema patológico, e atenderia a necessidade de todos os indivíduos da sociedade. Todos teriam vidas boas e satisfatórias.

O problema que ninguém percebe

Não é racionalmente admissível, avaliar uma vida satisfatoriamente boa como sendo uma pândega de consumo, ou uma vida socialmente boa caracterizada por uma “fila de consumidores”, essa é só uma representação horrenda implícita no discurso dos redistributivistas.

O problema moral incrustado no argumento pró-redistribuição é o fato de esquecer completamente os interesses pessoais e muitas vezes supra econômicos dos indivíduos. Por tanto, ao avaliar os mais ricos como egoístas, pelo fato de ansiarem apetites carnais pessoais, por aplicarem suas riquezas àquilo que eles desejam, como por exemplo, gastar 20 mil em uma balada. Aqueles que os condenam, estão apenas substituindo e condenando a satisfação dos outros em troca da sua própria satisfação, aplicando ele pessoalmente um juízo individual, que embora muitas vezes mais genuínos, não difere em nada dos desejos que eles condenam, cometendo eles os mesmos erros os quais condenam, “interesse pessoal, apetite carnal de satisfações individuais e egoísmo”. Isso revela o espírito de heterogeneidade implícito no julgamento, e cristalina a auto-contradição pura e simples.

Podemos dizer que esse desejo se pauta em duas acepções: Primeiro no interesse de eliminar a pobreza e segundo que a desigualdade é um problema em si mesmo (Essa segunda premissa será trabalhada mais à frente).*

A primeira premissa se estabelece no espirito de fraternidade cristã, “Amai o próximo como si mesmo”, “Não faça aos outros aquilo que não deseja que façam a você”, “Seja como bom samaritano”. Tanto que muitas vezes os defensores dessa ideia usam o argumento de que Cristo pediu para o jovem rico distribuir suas riquezas aos pobres, (É claro que em muitos casos esse argumento é irônico, uma tentativa desesperada daqueles que defendem a redistribuição de tentar encontrar uma contradição, entre a fé cristã e a ética da não redistribuição). O que eles não percebem é que eles entram novamente em contradição, e não nós com Cristo.

Jesus disse ao rico que distribuísse a sua riqueza com os pobres, mas não disse que os pobres deveriam por força de coerção tomar aquilo que o jovem rico tinha, seja por meio de imposto ou qualquer outro meio, e eles mesmos distribuírem a riqueza do rico. Há um valor moral implícito na primeira afirmação de Cristo, mas há uma distorção na interpretação dessas pessoas, o que elimina completamente o valor moral da conclusão deles. Ou seja, Cristo inspirou um espírito altruísta, mas não um espírito imoral de tomar aquilo que é dos outros.

Além disso, a avaliação de que é inadmissível que alguns tenham tanto e outros tenham pouco é meramente subjetiva. Podemos aplica uma objetividade apenas ao que é minimamente aceitável. O minimamente aceitável é um “valor” mínimo ao qual o indivíduo consiga suprir suas necessidades mais elementares. Entretanto essa linha mínima é uma projeção social, o que é minimamente aceitável a essa sociedade, pode não ser minimamente aceitável em outra.

O que é minimamente aceitável na Inglaterra não é o mesmo minimamente aceitável do Zimbábue. Por outro lado o máximo admissível é totalmente subjetivo, quem estabelece o máximo aceitável que uma pessoa pode ganhar? E sobre quais premissas? É impossível se estabelecer um teto do quanto uma pessoa pode ou não ficar rica. Portanto encontramos outro erro. Se uma pessoa é rica de modo que ganhe cerca de um milhão por mês, mas gaste exatamente esse um milhão no mês, sobre qual premissa moral você tem o direito de taxar essa pessoa em um valor superior do que outra pessoa que ganhe menos, embora tenha uma renda liquida maior?

> João recebe 1 milhão por mês. João tem um passivo 995 mil mensais. João tem um ativo liquido de 5 mil mensais.

> José recebe 500 mil mensais. José tem um passivo de 100 mil mensais. José tem um ativo líquido de 400 mil mensais.

Sobre quais premissas morais se estabelece o critério de que João deve ser taxado mais do que José? Isso se da porque NENHUM, NENHUM, argumentador pró-redistribuição consegue deduzir os custos individuais e os rendimentos líquidos mensais de um indivíduo ou de uma família. Nenhum deles ousou nem sequer tentar.

O papel do estado

Todos sabem que em caso de políticas redistributivas, o aparato jurídico utilizado para executa-las, seria o Estado. Tal qual conhecemos atualmente.

Isso implica em outros problemas, um deles é, o aumento inevitável do poder do estado e os aumentos contínuos de suas espoliações. Pessoas que antes tinha plenas condições de atender todas as necessidades da família: escola, saúde, alimento, entretenimento, conforto etc.. Agora começam a depender de uma coisa ou outra do estado. As escolas precisam ser ampliadas, o aumento das matriculas nas escolas publicas agora é inevitável, o aumento da busca por cuidados médicos estatais aumentam, e isso vira uma bola de neve. De modo, que, gradualmente o estado elimina toda a autonomia individual e deixa a sociedade completamente dependentes de seus cuidados. Isso aumenta gradativamente o poder do estado sobre o indivíduo, e é usado comumente para justificar o aumento exacerbado dos gastos governamentais.

Aplicação atual e suas consequências

Ao fazermos essa analise, é importante deixar três observações, para efeitos de facilidade, eliminaremos dos cálculos a seguir: Primeiro, qualquer possibilidade de que a redistribuição afetaria a produtividade nacional. Segundo, desconsideraremos o efeito da inflação sobre o dinheiro e os impostos sobre renda e consumo. Isso torna o argumento mais simples e entendível. Terceiro, não estamos considerando aposentados, pensionistas nem dependentes, consideraremos apenas a força de trabalho, ou as pessoas que estão em idade para trabalhar. Entretanto essas desconsiderações, vale salientar, não afetará em nada a conclusão, do contrario, se as considerássemos perceberíamos que o problema é ainda pior. Portanto daremos uma colher de chá aqueles que são favoráveis à redistribuição.

Nesse caso vamos usar um calculo mais ou menos aos moldes do calculo usado por Bertrand de Jouvenel, no apêndice do seu livro “Ético da redistribuição” que por sinal é a base elementar do atual artigo.

Para isso precisamos estabelecer alguns critérios, entre eles a renda mínima aceitável, que Chamaremos de “m” e máxima aceitável que chamaremos de “M”. O argumento consiste na amostragem de que podando os excedentes superiores a “M”, que chamaremos de “E” conseguiremos tirar as pessoas com renda abaixo de “m” que chamaremos de “I”, que é o inadmissível e conseguiremos condicionar essas pessoas em “m” que é o mínimo admissível. Portanto o calculo consiste em: E-M=I.

Estabelecendo os critérios

O mínimo aceitável “m”= R$ 4.000,00. Que é o equivalente a 4,2 salários mínimos mensais. Esse valor é um arredondamento do valor de 3.856,23, valor esse que foi estabelecido como “Salário mínimo admissível, para uma família de quatro pessoas”, pela Dieese¹. Esse estudo é comumente compartilhado a torta e a direita pelos defensores de uma política de redistribuição e principalmente pela esquerda Brasileira.

O máximo aceitável “M” = R$ 149.920. Que é o equivalente a 160 salários mínimos mensais. Esse valor é meramente subjetivo, foi usado como critério especificamente esse, pois é superior aos números descritos pelo Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira², esses são os que recebem os “salários” mais altos do estudo.

O inadmissível é qualquer valor inferior a quatro mil reis. Mas é preciso saber quantos Brasileiros estão neste nível.

Segundos dados do IBGE 166,3 milhões de Brasileiros estão em idade de trabalho. Portanto temos um potencial de 166,3 milhões de pessoas ou força de trabalho, disponíveis e ou atuantes no mercado. Desses, apenas 26.494.416 declararam IR. Sendo que desses, apenas 5.555,771 declararam a receita o valor de ate três (3) salários mínimos e apenas 71,440, declararam receita superior a 160 salários mínimos. Os demais declarados estão recebendo entre 3 e 160 salários mínimos.

Por não saber exatamente os números que constituem as pessoas que recebem entre 3 e 4 salários mínimos não os classificaremos dentro de “I” e eles serão deduzidos entre “m” e “M”. Portanto pelo critério do IR (Só declara imposto de renda, rendas superiores R$28.559,70) entendemos que todos os demais, não declararam IR, pois suas rendas são inferiores a esse valor. Desta forma não recebem um valor superior a três salários mínimos e se enquadram em “I”, ou seja, possuem rendas inadmissíveis. Portanto temos que cento e quarenta e cinco milhões trezentos e sessenta e um mil trezentos e cinquenta e cinco pessoas (145.361.355 “I”) possuem rendas inadmissíveis.

Para sabermos “E”, foi mais complicado, pois não existem números curados. Portanto deduzimos sobre a base de alguns dados apresentado em alguns estudos da Oxfam, que é uma empresa militante na área de combate a desigualdade social e direitos sociais³. A oxfam indica que (726.725, Obs¹) pessoas detém um patrimônio equivalente a 45,54% do PIB Brasileiro que é 5,8 trilhões de reais. 45,54% de 5,8 trilhões são Dois trilhões seiscentos e quarenta e um milhões trezentos e vinte milhões (2.641.320.000.000) que dividido por 726.725 (deduzindo que eles possuem uma renda linear, por falta de dados sobre renda individual) é equivalente a três bilhões seiscentos, e trinta e quatro milhões, e quinhentos e cinquenta e dois mil (3.634.552) por indivíduos.

Temos que E-M = I. Portanto temos que 149.920 x 12 = 1.799.040 (Valor máximo admissível anual por indivíduo). 726.725 x 1.799.040= 1.307.407.344.000 “M”. Essa é a renda máxima admissível anual para esses 726.725 indivíduos. Desta forma E-M= 1.333.912.656.000**. Já que achamos “E”, precisamos ver se “E” atende “I” para chegar em “m”. Temos que E÷I= 9.176,52. 9.176,52÷12= R$ 764,71 de salário mensal para “I”. Desta forma constatamos que mesmo taxando de forma brutal os mais ricos as pessoas iriam viver em um patamar inadmissível, apenas com 19,36% do que eles (defensores da redistribuição) dizem que é ideal.

É notório e perceptivo, que os mesmos que dizem que há um problema social onde é necessário que os mais pobres ganhem X são os mesmos que dizem que é preciso taxar mais e mais os mais ricos para que isso aconteça, o que esse artigo provou cabalmente é que tanto moralmente quanto utilitariamente é impossível praticar isso. Mesmo, relembrando, sem contar a inflação, impostos, a inevitável queda na produtividade, e vale salientar. Não computamos os aposentados e pensionistas. Também é notório que fomos muito conservadores no “quanto” a pessoa pode ganhar. Qual critério que temos para dizer que essas pessoas não podem ganhar mais do que o teto que estabelecemos? Uma pessoa não pode ganhar um milhão por mês? Por que não?

Essas breves observações nos mostram , que é impossível fazer uma política de redistribuição, sem afunda o pais em uma profunda depressão e sem que ela seja impraticável e insustentável.

Obs¹ Um dos grandes desafios foi com os números dos mais ricos e suas respectivas rendas. Os números da Oxfam são de pessoas que recebem mais do que 40 salários mínimos. Portanto os números dos mais ricos ainda sim foram demasiados inflados, de modo que poderíamos eliminas cerca 60% do que usamos, pois são pessoas que recebem menos do que 160 salários mínimos, portanto os números seriam ainda mais baixos e a divisão ainda mais risível e inadmissível. Poderíamos apenas ter deduzido sobre o numero dos 71,440 que declararam IR superior a 160 salários, entretanto não existem informações da riqueza dessas pessoas.

¹ https://economia.uol.com.br/…/salario-minimo-em-dezembro-de…
²http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/publicacoes/transparencia-fiscal/distribuicao-renda-e-riqueza/relatorio-distribuicao-da-renda-2016-05-09.pdf – Pg10.
³ https://www.oxfam.org.br/…/05-dos-brasileiros-concentram-qu…
*Também deixamos de lado os interesses políticos.
** 2.641.320.000.000(Riqueza total) - 1.307.407.344.000(Máximo admissível) = (1.333.912.656.000 excedente)
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