General do Exército: poder judiciário precisa ficar ao lado da ordem


Por Wilson Oliveira

Desde que foi anunciada a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, tem sido divulgado na grande mídia, de forma bastante intensa, a opinião de progressistas que são contrários ao uso das Forças Armadas para o resgate da lei e da ordem na Cidade Maravilhosa, sobretudo nas favelas. Abaixo, você tem a oportunidade de conferir o outro lado da moeda. 

Em entrevista a "O Antagonista", o general do Exército Augusto Heleno, primeiro comandante das tropas brasileiras no Haiti, responsável pela operação por um ano e três meses na expedição que durou 13 anos naquele país, pede que o poder judiciário fique ao lado de quem quer estabelecer a ordem nos trabalhos da intervenção e revela estar preocupado com as condições que serão oferecidas às tropas.

Confira abaixo os melhores momentos da entrevista, cuja íntegra pode ser assistida nesse vídeo.

As condições da intervenção são preocupantes

A primeira constatação óbvia, que talvez tenha sido a primeira qualidade que foi carimbada na intervenção, é que era uma medida drástica e inédita nesse período da República. E representa uma decisão do presidente diante de uma situação tão grave que levou a essa medida. E preocupa muito as condições com que essa intervenção vai acontecer. Porque, obviamente, a situação no Rio de Janeiro se agravou no Carnaval, mas ela já vinha se arrastando e trazendo a população uma sensação de insegurança insuportável.

Outra coisa séria. Se eu concluí que a situação chegou a esse ponto, que eu tenho que partir para uma medida extraordinária, tenho que dar a esse interventor condições extraordinárias de operar. Se ele mantiver as atuais condições, é óbvio que não vai dar certo. Eu tenho uma situação muito grave e eu vou colocar lenha na fogueira. Tentar mudar essa situação durante anos já aconteceu. É preciso dar a esse interventor um estado de coisas diferente para que o resultado também seja diferente. Isso nós não sentimos acontecer na divulgação da intervenção.

Na divulgação, essa pessoa que você citou o nome (ministro da Defesa Raul Julgmann) disse que o Exército não teria poder de polícia. Eu me assustei. Vem cá, o Exército está sendo empregado de uma forma diferente, sendo colocado numa situação de protagonismo. É até um termo que eu critiquei, que eu nunca gostei: 'o Exército iria apoiar as ações da polícia'. Isso foge à toda doutrina de emprego do Exército. A polícia que é força auxiliar. O Exército apoiar a polícia é uma coisa que sempre me chocou.

Ou seja, o Exército vai assumir o protagonismo das ações e não tem o poder de polícia? Então como é que vai funcionar? Não dá! Você vai jogar futebol, mas não pode tocar na bola? É um negócio muito estranho. Tem que marcar de longe, não pode tocar na bola... É um negócio que não tem condições. Tenho dito que não sou voluntário para ser interventor, se fosse convidado não aceitaria. Até porque, o Braga Netto é um oficial excepcional, tem todas as condições de se sair muito bem. É um sujeito equilibrado, ponderado, de ótimo relacionamento, já tinha um ótimo relacionamento com as outras forças que atuam na segurança pública do Rio de Janeiro.

Poder judiciário precisa ajudar restabelecimento da ordem

Outra solicitação que é fundamental. É a sustentação jurídica daquilo que você determinar na regra de engajamento. Não posso pegar um soldado que está cumprindo uma missão, que atira num bandido e mata o bandido e julgá-lo como homicídio doloso. Eu tenho apelado para o patriotismo do poder judiciário. Nós não estamos vivendo numa situação normal. Na situação normal, vamos imaginar que se tenham recursos, embargos declaratórios, embargos auriculares, embargos de declaração, embargo de não sei o que. Isso é outra história, não sei quantas instâncias. Agora, nós estamos vivendo uma situação crítica. Não vou dizer que é uma pré-guerra civil porque está muito longe disso, não tem um bloco lutando um contra o outro. Mas estamos vivendo uma situação que está levando ao pânico uma boa parte da população. Então não é uma situação normal. É preciso que o poder judiciário se tome de patriotismo e resolva não criar situações desconfortáveis para quem está do lado da lei. Pelo contrário, entre do lado de quem quer modificar esse panorama.

Tenho dito sempre: não estamos vivendo um problema de segurança pública, estamos vivendo um problema de segurança nacional. Temos 17 mil quilômetros de fronteira terrestre, 11 mil de fronteira marítima e estão contaminadas. É a ponta de toda essa linha que vem desde a fronteira, cada vez mais povoada e transmitida por linhas de ilícitos. Hoje tem tráfico de arma, tráfico de droga, tráfico de gente, tráfico de animais, tráfico de madeira. Tudo isso no meio desse grande contexto. E pior, porque hoje nós somos o maior consumidor de crack do mundo, o segundo de cocaína, só perde pros Estados Unidos, e o local onde passa mais droga no mundo. São três títulos já. Querem mais títulos? Querem enriquecer a sua sala de troféus ou vamos parar com isso?

Agora é preciso que sejam colocadas as ideologias de lado, os dodóis de lado, todas as convicções que não têm um fundamento bastante consistente de lado, para que vigore uma sensação de patriotismo. Nós precisamos sair da beira do abismo. Hoje, qualquer cidade brasileira de 40 mil habitantes tem cracolândia. Nós vivemos numa democracia e não podemos criar brechas. Temos que fazer tudo legalmente, previsto no escopo legal. Vai precisar que as regras de engajamento sejam implantadas. O próprio Supremo Tribunal Federal pode se reunir e falar: "vamos fazer, vamos determinar e durante certo tempo vai funcionar assim". É uma medida de exceção dentro do contexto da democracia. Não vai ferir em nada a democracia, porque nós estamos lutando para que a democracia se perenize no país, porque se não nós vamos virar um narcopaís. Daqui a pouco não vai ter democracia e quem vai ditar as leis do país são os donos do crime organizado. Muita gente (ainda) não sente isso aí.

Possibilidade de alvejar bandido que esteja portando um fuzil

Não vou ensinar o padre a rezar missa porque não é o caso, mas eu imporia três condições para trabalhar numa situação dessas. Primeira delas: eu ia querer regras de engajamento parecidas com as que eu tinha no Haiti, que é a regra de engajamento do capítulo 7 da Carta da ONU, que dá ao sargento comandante da cena - ela é tão flexível que não exige que seja o comandante do destacamento ou do contingente - poder para decidir se um determinado ato se constitui uma ação hostil. E não precisa nem ser ação, pode ser uma vontade de hostilizar.

É o comandante que está ali, no local, fazendo uma patrulha e dá de cara com um sujeito tacando fogo em pneu. Então ele conclui que ali tem um ato ou uma intenção hostil de não deixar passar a tropa. Em determinadas situações, ele adverte o cara. Se o cara não aceitar a advertência, ele está autorizado a agir com uma força proporcional àquela que está sendo colocada contra ele, que pode chegar à letalidade. Ele pode matar o sujeito.

Rio de Janeiro, uma cidade superpovoada, onde as comunidades são um verdadeiro formigueiro. É óbvio que essas atitudes, essa decisão de empregar instrumentos letais, têm que ser muito pensada, não pode ser uma ação intempestiva "ah, agora vou sair atirando". Não! Tem que ser bem pensada, muito equilibrada, muito calculada. E a população tem que estar fartamente avisada de que a partir de agora, a partir da intervenção, quem estiver armado com armas de guerra, fuzis que são de uso exclusivo das Forças Armadas pelo seu calibre, pela sua velocidade de tiro, ostensivamente no meio da rua, se o cenário for propício, se não colocarmos outras vidas em jogo, que é uma das recomendações da regra de engajamento - não existir efeitos colaterais -, pode ser alvejado. Porque esse sujeito está caracterizado como inimigo da sociedade. Ele vai usar a arma dele e pode ferir o seu filho, a sua esposa, balear o seu automóvel. E ele tem que pagar por estar debochando do poder público com fuzil de guerra no meio da rua.

Linha dura contra a bandidagem

A Polícia Civil e a Polícia Militar do Rio de Janeiro são ótimas. Ótimas. Conhecem muito de operação policial, conhecem muito sobre bandidagem e são de uma coragem... O camarada que já esteve numa situação dessas de entrar em uma comunidade e tomar tiro, sem saber de onde o tiro vem, e no Rio de Janeiro, que é de cima para baixo, e os caras continuam e morrem todo dia. Esses caras são heróis. Eles vão continuar a colocar pressão, essa pressão que eles colocam todo dia, só que essa pressão vai empurrar algumas facções para se reunir em algum lugar. E aí entra a inteligência com uma operação dura, estratégica, para dar uma limpada na área. É a reunião dessas operações pontuais. É violenta? É violenta, sim. Não se choquem, não. A violência que é utilizada contra a população, em determinado momento tem que se voltar contra a bandidagem. Vai ser violenta? Vai ser violenta.

A polícia precisa ser prestigiada

Não vai parar o trabalho da polícia, pelo contrário. Agora, a polícia precisa ser prestigiada, precisa ser equipada, precisa ter dinheiro para colocar gasolina nas suas viaturas, munição para as suas armas. Temos que pensar, e isso não pode ser em dois minutos, em dez dias, mas precisa mudar o equipamento da polícia. Porque a polícia não pode ter um equipamento pior que o do bandido. Hoje o bandido está mais bem armado que a polícia. É só comparar a qualidade do armamento de um e de outro.

A hipótese de a população ficar contra a intervenção

(Sobre a população ser jogada contra as ações por influência das forças progressistas, contra a intervenção) Mas isso aí tem um remédio, uma coisa que no Haiti era uma recomendação minha, filmem tudo. Essa regra de engajamento eu acho fundamental, muda o cenário. Por exemplo, roubo de carga. O cara armado ostensivamente no meio da rua saqueando o caminhão. Para um negócio desse, tem um atirador, sniper, que é formado para isso. A gente gasta dinheiro para formar esses atiradores. Então o que está precisando agora é um choque de ordem. Daqui a 30 anos podemos ser a Noruega, a Finlândia, a Suécia. Agora, é um choque de ordem porque estamos caminhando na direção de um abismo em termos de segurança. E aí não vai ter volta.

Uso de helicópteros

Segundo ponto, mobilidade com helicópteros. Eu preciso que o comandante da força tenha a sua disposição helicópteros, porque te dá a capacidade de atuar, principalmente nas comunidades do Rio de Janeiro, que estão em elevações, e a cidade é congestionada. Tivemos a experiência recentemente. E isso, pra mim, são tentativas de provar até onde se pode chegar. O cara corta o trânsito da Linha Vermelha e da Linha Amarela implantando pânico ali com meia dúzia de tiros. O cara dá meia dúzia de tiros no paredão da Linha Amarela, solta todo mundo dos carros, vai para trás dos muros e para a cidade. A partir daí você faz o que você quiser, porque as forças legais não chegam. Transportadas em viaturas? Não chegam. Não vão chegar nunca. O helicóptero te dá uma enorme mobilidade. Chega rápido, atua onde quer. Lógico que não é pra usar o helicóptero pra ficar o dia inteiro andando na cidade.

Tropas do Rio de Janeiro x vazamentos sobre as operações

Outra coisa. Para esse tipo de ação, não pode ser tropa do Rio de Janeiro. Tem que trazer de fora. Pega as forças especiais do Exército, da própria Força Aérea, da Marinha, cria grupo de forças especiais pra ações que são de gente especializada, pra não vazar a operação. Porque as operações no Rio naturalmente vazam. Pega soldado, policial militar, o próprio bombeiro. Quem sabe da operação e conhece alguém no local onde a operação vai acontecer se vê na obrigação de avisar. Porque se não avisar, ele vai passar mais tarde por algum problema em relação a ele ou a família dele.
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