Governo Federal quer autonomia do Banco Central

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No apagar das luzes, o governo Temer anunciou nesta segunda-feira um pacote de pautas para substituir a Reforma da Previdência, praticamente enterrada ao menos para o ano de 2018. Destaca-se a privatização da Eletrobras e a independência do Banco Central.

A tramitação da reforma previdenciária foi suspensa pelo fato do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro impedir aprovação de emendas à Constituição. O trabalho comandado pelo general Walter Souza Braga Netto no Rio tem prazo para durar até 31 de dezembro deste ano.

De acordo com o portal G1, foi elaborada uma lista com 15 medidas que visam trazer ganhos econômicos para o Brasil nos próximos anos. São elas:

- Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária

- Autonomia do Banco Central

- Marco legal de licitações e contratos

- Nova lei de finanças públicas

- Regulamentação do teto remuneratório

- Privatização da Eletrobras

- Reforço das agências reguladoras

- Depósitos voluntários no Banco Central

- Redução da desoneração da folha

- Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais

- Cadastro positivo

- Duplicata eletrônica

- Distrato

- Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

- Extinção do Fundo Soberano

O Congressista irá acompanhar o andamento dessas pautas e esclarecer aos seus seguidores o que as principais, de fato, significam.