No apagar das luzes, o governo Temer anunciou nesta segunda-feira um pacote de pautas para substituir a Reforma da Previdência, praticamente enterrada ao menos para o ano de 2018. Destaca-se a privatização da Eletrobras e a independência do Banco Central.
A tramitação da reforma previdenciária foi suspensa pelo fato do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro impedir aprovação de emendas à Constituição. O trabalho comandado pelo general Walter Souza Braga Netto no Rio tem prazo para durar até 31 de dezembro deste ano.
De acordo com o portal G1, foi elaborada uma lista com 15 medidas que visam trazer ganhos econômicos para o Brasil nos próximos anos. São elas:
- Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária
- Autonomia do Banco Central
- Marco legal de licitações e contratos
- Nova lei de finanças públicas
- Regulamentação do teto remuneratório
- Privatização da Eletrobras
- Reforço das agências reguladoras
- Depósitos voluntários no Banco Central
- Redução da desoneração da folha
- Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais
- Cadastro positivo
- Duplicata eletrônica
- Distrato
- Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
- Extinção do Fundo Soberano
O Congressista irá acompanhar o andamento dessas pautas e esclarecer aos seus seguidores o que as principais, de fato, significam.
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