Governo Federal quer autonomia do Banco Central
No apagar das luzes, o governo Temer anunciou nesta segunda-feira um pacote de pautas para substituir a Reforma da PrevidĂȘncia, praticamente enterrada ao menos para o ano de 2018. Destaca-se a privatização da Eletrobras e a independĂȘncia do Banco Central.
A tramitação da reforma previdenciåria foi suspensa pelo fato do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro impedir aprovação de emendas à Constituição. O trabalho comandado pelo general Walter Souza Braga Netto no Rio tem prazo para durar até 31 de dezembro deste ano.
De acordo com o portal G1, foi elaborada uma lista com 15 medidas que visam trazer ganhos econĂŽmicos para o Brasil nos prĂłximos anos. SĂŁo elas:
- Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributåria
- Autonomia do Banco Central
- Marco legal de licitaçÔes e contratos
- Nova lei de finanças pĂșblicas
- Regulamentação do teto remuneratório
- Privatização da Eletrobras
- Reforço das agĂȘncias reguladoras
- DepĂłsitos voluntĂĄrios no Banco Central
- Redução da desoneração da folha
- Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais
- Cadastro positivo
- Duplicata eletrĂŽnica
- Distrato
- Atualização da Lei Geral de TelecomunicaçÔes
- Extinção do Fundo Soberano
O Congressista irĂĄ acompanhar o andamento dessas pautas e esclarecer aos seus seguidores o que as principais, de fato, significam.