MEC pode regulamentar o homeschooling

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Parece que o homeschooling (ou ensino doméstico) está mais perto de ser legalizado no Brasil.

O Ministério da Educação (MEC) pode regulamentar a prática, pelo menos é o que defende o diretor de Currículos e Educação Integral do Ministério da Educação, Ralph Gomes Alves, que se mobilizou para a regulamentação da modalidade.

"Deve haver uma definição clara das instituições de ensino das estratégias e regras definidas para que a autorização não incorra em riscos, tais como aumento das desigualdades educacionais, aumento do trabalho infantil e falta de convivência com outros pares. Essa sugestão será encaminhada para discussão no CNE e enviada para conhecimento do STF", disse Alves durante o Seminário Internacional de Ensino Domiciliar, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal. Ele ainda defende que mesmo o aluno estudando nessa categoria deve ainda assim estar matriculado em alguma escola por causa do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e LDB (Lei de Diretrizes Básicas da Educação).

Alves ainda defendeu que pais que optarem pela homeschooling devem uma apresentar a proposta de estudo ao respectivo conselho municipal ou estadual de educação.

Contudo, a Associação Nacional de Ensino Domiciliar teme pelo excesso de regulação.

"Nós queremos total liberdade. Até aceitamos uma espécie de prestação de contas, mas não a invenção de requisitos", disse Alexandre Magno, diretor jurídico da associação

A informação é da Gazeta do Povo
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