Palácio Guanabara: 120 anos de injustiça


Do site monarquia.org

Espera-se que em 2018 o Judiciário dê mais um passo para reparar a secular injustiça da tomada ilegal do Palácio Isabel, hoje chamado Palácio Guanabara, atual sede do governo estadual do Rio de Janeiro e antiga residência da Princesa Isabel. Esse é o caso mais antigo ainda em curso no Judiciário, completando 123 anos, desde a ação possessória movida pela Princesa Isabel e seu esposo, o Conde D’Eu, em 1895.

A Constituição de 1824, por meio de seu artigo 112, instituiu a dotação das Princesas da Casa Imperial do Brasil quando essas se casassem, prática comum à época. Em virtude do casamento da Princesa Isabel com o Conde d’Eu, promulgou-se, em 17 de julho de 1864, a Lei nº 1.217, instituindo a dotação.

Em 11 de outubro de 1864 formalizou-se o pacto pré-nupcial da Princesa Isabel e do Conde d’Eu. Dentre as disposições estava o fornecimento de trezentos contos de réis, pelo Estado brasileiro, aos Príncipes, para que com isso adquirissem prédios para residência.

Por meio dessa cláusula legal, o Conde d’Eu adquiriu, em 25 de janeiro de 1865, de José Machado Coelho e sua esposa, os prédios urbanos nº 4 e 6, assim como a chácara a eles situada, propriedades que dariam origem ao Palácio Isabel, residência oficial e particular da Princesa na cidade do Rio de Janeiro.

Com o golpe militar de 15 de novembro de 1889, a Casa Imperial do Brasil cessou de reinar e foi exilada pelo Governo Provisório dois dias depois. Em 1894, já durante a gestão Floriano Peixoto, em decorrência da Revolta da Armada, foi confiscado o Paço Isabel em nome do Governo Militar.

Embora as decisões judiciais fossem a de que o Governo Federal exercia sua posse ilegalmente, esse nada fez para as acatar. Assim, em 1895, a Princesa Isabel e o Conde d’Eu ingressaram com a ação possessória que dá origem ao processo que corre ainda hoje.
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