Um projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (foto) (PC do B-AM) modificará o Marco Civil da Internet para que o usuário seja notificado antes de ser cadastrado em grupos, mensagens instantâneas, páginas e eventos de redes sociais ou aplicativos de mensagens.
Caso esse projeto de lei seja aprovado, os usuários precisarão conssentir para entrar em qualquer grupo. A medida evita o popular "bom dia", imagens e vídeos em grupos do WhatsApp.
Os provedores que descumprirem essa regra, caso seja aprovada, serão advertidos, poderão pagar multas de até 10% do faturamento, suspensão temporária e até proibição de prestar serviços no país. As empresas ficarão responsáveis pela aplicação dessa lei.
Na última quarta-feira (07/02) a emenda passou pela Comissão de Constituição e Justiça e ainda precisará de aprovação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática antes de ir à plenário.
A informação é da Gazeta do Povo
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