Decisões do STF aproximam Brasil da "venezuelização"


Por Wilson Oliveira
Com a colaboração de Fellipe Luiz Villas Bôas

Este artigo visa analisar as atitudes do Supremo Tribunal Federal que mais tem impactado a sociedade brasileira e compará-las com o golpe de Estado na Venezuela, em que Nicolás Maduro fez uso justamente da "sua" Suprema Corte. O adiamento do julgamento de Lula no STF, uma onda de proteção a políticos voltando a ficar forte no Brasil, questionamentos sobre o elitismo no sistema judiciário por parte de professores de Direito e um alerta para o perigo da "venezuelização" do País são apresentados neste artigo com links das fontes ao longo do texto.

O Habeas corpus de Lula

Nesta terça-feira, foi destaque na imprensa brasileira um ataque a tiros que teve como alvo dois ônibus de caravana do ex-presidente Lula no Paraná. A ação, além de demonstrar o clima de insegurança impregnado no Brasil, também é resultado da total bagunça que se encontra o país, endossada pela decisão do STF de adiar - ou até mesmo evitar - a punição do maior responsável pelos maiores esquemas de corrupção da história brasileira. Infelizmente, os cidadãos estão voltando a perder a esperança de ver criminosos poderosos sendo punidos em terras tupiniquins.

O maior ferimento nesse sentimento foi a decisão do STF, que impediu o TRF-4 de decretar a prisão de Lula mesmo após o tribunal regional ter recusado, por unanimidade, na última segunda, recurso da defesa do ex-presidente sobre condenação em segunda instância no processo do triplex. Agora, Lula só pode ser preso após o STF julgar, no dia 4, o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do petista. O detalhe é que este réu já poderia estar atrás das grades.

No dia 22 de março, o Brasil acompanhou ansioso o julgamento no Supremo Tribunal Federal que tinha Lula como ponto central. A decisão dos ministros foi de adiar a conclusão do julgamento do habeas corpus preventivo de Luiz Inácio Lula da Silva, impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente. Chamou a atenção a falta de compromisso de alguns ministros com o caso mais importante dos últimos tempos. Marco Aurélio argumentou que havia feito check in em um voo e que precisava ir embora do julgamento. Já Gilmar Mendes pode se ausentar da sessão do dia 4 por estar em um evento em Portugal.

E as barreiras para prisão de Lula não param por aí. Ainda existe um caminho para a defesa manter o petista em liberdade para atuar nas eleições de 2018. Os advogados podem apresentar o que se chama de "embargos dos embargos", que são os recursos sobre os próprios embargos de declaração, caso os representantes do político concluam que persistem inconsistências ou obscuridades no processo. Se a defesa, em um prazo de 12 dias a partir da publicação do acórdão, apresentar esse recurso, o julgamento será feito pela própria 8ª Turma do TRF-4.

STF protege políticos poderosos? Veja a opinião de professores de Direito

Professor de Direito na Faculdade Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro (FGV-RJ), Michael Mohallem acredita que a decisão do STF reforça uma imagem de elitismo no sistema. Em entrevista a El País, Mohallem afirma que o Supremo está envolto de problemas gravíssimos no seu modus operandi e que uma salvação de Lula da prisão evidenciaria ainda mais o tratamento diferenciado a condenados poderosos:

"Vários estudos procuram fazer a análise empírica desta questão. Pessoas de baixa renda, que são a maioria dentro do sistema penitenciário, acabam presas desde o flagrante, e ficam detidas provisoriamente sem condenação alguma até que o processo avance. Eles não respondem em liberdade. E em segundo lugar, mesmo quando eles não são presos provisoriamente, na maioria dos casos esses indivíduos, presos por tráfico ou pequenos roubos, não têm acesso ao serviço de um advogado. Existem as defensorias públicas, que atendem bem em alguns locais mas são deficientes em outros. Mas este espaço refinado de argumentação nos tribunais superiores acaba ficando restrito aos litigantes com mais renda. Existe um argumento forte de que o poder econômico acaba levando a um privilégio jurídico, neste sentido".

Outro professor da área a questionar a decisão do STF foi Charles Mcnaughton, que teve sua carta aberta publicada neste O Congressista. No documento, Mcnaughton lembrou a revolta da população com a decisão do Supremo de conceder liminar para o ex-presidente não ser preso até o julgamento do habeas corpus no dia 4 de abril. Ele lembrou que "no âmbito de repercussão geral, já é possível prisão com decisão condenatória em segunda instância", e que o STF não deveria tratar de repercussão individual, apenas para alguns, mas sim para todos:

"O instituto, assim como outros como a súmula vinculante, o controle concentrado de constitucionalidade entre outros, visa a evitar o casuísmo, visa a evitar aquele Brasil que já não queremos que é o da aplicação desigual da lei. Daí por que se espera que o entendimento de que é possível a prisão já com decisão condenatória em segunda instância seja aplicado para todos, independentemente da popularidade, do poder, do carisma, do prestígio e influência de quem quer que seja".

STF tira políticos da prisão e os coloca nas eleições de 2018

O ministro do STF - e ex-advogado do PT - Dias Toffoli concedeu, nesta terça-feira, uma liminar (decisão provisória) que suspende a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres (PTB-GO). Isso abre um leque bastante perigoso que pode representar de vez a morte da democracia brasileira, que sempre foi algo bastante frágil: Demóstenes está liberado para se candidatar às eleições deste ano. Ele teve o mandato cassado pelo Senado em 2012. O goiano foi acusado de mentir sobre suas relações com Carlinhos Cachoeira e de usar o cargo para beneficiar o empresário, preso pela Polícia Federal. Inelegível até 2027, o político foi beneficiado pelo STF, que invalidou as provas colhidas pela operação Monte Carlo e Vegas, que o incriminavam.

Em dezembro do ano passado foi a vez de outro ministro do STF, Gilmar Mendes, beneficiar um político que estava inelegível. Ele concedeu liberdade ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e não determinou nenhuma medida cautelar, como o uso de tornozeleira eletrônica ou recolhimento domiciliar. A prisão de Garotinho era um desdobramento da operação Chequinho, que investiga a compra de votos por meio do programa social "Cheque Cidadão" na eleição de 2016. Há poucos dias, Garotinho anunciou filiação ao PRP e lançamento da pré-candidatura ao governo do Rio de Janeiro, já contando com o apoio de outros quatro partidos.

Paulo Maluf é um caso à parte, pois ele não irá participar das eleições de 2018. Mas também graças ao Supremo, através de liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, o político paulista foi tirado da prisão nesta quarta-feira. Ele passou para o regime domiciliar graças ao despacho de Toffoli, com a alegação que o ex-deputado "passa por graves problemas relacionados à sua saúde". A defesa de Maluf alegou que ele está com a saúde frágil. Em maio de 2017, ele foi condenado a sete anos, nove meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro.  

Caso os desdobramentos das decisões do STF sobre o processo de Lula resulte na sua candidatura à presidência em 2018, e até mesmo na sua vitória, nada impede que o petista tome atitudes similares às de Nicolas Maduro na Venezuela, realizando um antigo sonho do seu partido, o PT, que é a completa "venezuelização" do Brasil.

Maduro usou Suprema Corte da Venezuela para dar golpe de Estado

Neste mês de março faz um ano que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, equivalente ao nosso STF, assumiu o controle total das atividades legislativas venezuelanas, passando por cima da Assembleia Nacional, o Parlamento que estava sob o controle da oposição de Nicolás Maduro. A manobra foi classificada por políticos oposicionistas como "golpe de Estado" e agravou a crise no país que vive uma ditadura chavista há mais de uma década.

Qualquer semelhança com o Brasil é mera coincidência? Tire a conclusão com seus próprios olhos... Em 2016, a Suprema Corte da Justiça venezuelana considerou que o legislativo agia em desacato à Constituição por ter empossado três deputados (Julio Ygarza, Nirma Guarulla e Romel Guzamana), todos da coalização MUD (Mesa de Unidade Democrática), que é opositora de Maduro. Eles tinham sido impedidos de participar da posse da nova legislatura por decisão do TSJ, que acatou pedido do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), a qual o ditador Nicolás Maduro pertence.

A ação trouxe duas consequências imediatas à Venezuela. A permissão para que o tribunal possa escrever as próprias leis ou indicar um órgão que passe a legislar no lugar da Assembleia, e a autorização para que o próprio Nicolás Maduro possa processar opositores políticos por crimes militares e de terrorismo, intimidando qualquer um, até mesmo simples cidadãos, para que não pratiquem nenhum ato que possa ser considerado pela ditadura como hostil ao chavismo, a exemplo do que ocorre em Cuba desde o início da ditadura castrista. 

Os atos desencadearam uma série de protestos não apenas pelas ruas da capital Caracas, mas também de outras cidades venezuelanas. Porém, todos os protestos são reprimidos por parte da polícia bolivariana com elevado grau de violência. Civis já foram fortemente feridos e até mesmo assassinados por simplesmente se apresentarem nas ruas como opositoras de Maduro - algumas mortes são mantidas em sigilo. E o ditador da Venezuela se sente confortável diante do absoluto - e apavorante - silêncio das organizações internacionais. Os Direitos Humanos, por exemplo, não costumam dar nenhum pio aos desmandos ocorridos no país sul-americano.

E o PT, além de outros partidos de esquerda como o PSOL, que também tem lutado para que Lula não seja preso, já manifestaram diversas vezes o desejo de promover a mesma "revolução bolivariana" no Brasil. Aqui você pode ver um artigo no site do Partidos dos Trabalhadores se colocando a favor de Maduro e contra os seus opositores. Já neste outro artigo, do Partido Socialismo e Liberdade, é possível ver um texto que presta solidariedade à ditadura chavista.


*Wilson Oliveira é defensor do retorno da monarquia parlamentar no Brasil. É conservador monarquista, com influências da tradição anglo-saxã do liberalismo clássico, do minarquismo, da Escola Austríaca e da Escola de Chicago. Reside no Rio de Janeiro, é jornalista e editor-chefe de O Congressista.
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