PEC pode possibilitar prisões de réus em segunda instância

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Com apoio de parlamentares do PSDB, DEM, MDB, PSB, PDT, PP, PSD, PTB, PR, e PRB, o deputado federal Alex Manente (PPS-SP) conseguiu mais de 171 assinaturas e protocolou a proposta que inclui na Constituição a possibilidade de prisão de réu condenado em segunda instância.

As assinaturas forma impulsionadas por causa das declarações do juiz Sérgio Moro no programa Roda Viva.

Esta proposta de emenda à Constituição (PEC) propõe a substituição do artigo da Constituição que diz “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” para “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.

Se aprovada, PEC poderá prejudicar o ex-presidente Lula.

Dos pré-candidatos à presidência, Álvaro Dias (Podemos), Flávio Rocha (PRB), Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL), João Amoêdo (NOVO), Marina Silva (Rede) e Rodrigo Maia (DEM) são favoráveis a possibilidade de prisão em segunda instância. Enquanto Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL), Lula (PT) e Manuela D'ávilla (PC do B) são contra. Michel Temer (MDB) e Henrique Meirelles (MDB) afirmam que cabe ao STF decidir.

 A informação é do Estadão