Professor de direito escreve carta aberta ao STF


Por Charles Mcnaughton

Excelentíssimos Ministros,

Hoje há diversas manifestações em redes sociais que exprimem a revolta sobre a decisão de ontem, emanada, pela Suprema Corte, de conceder liminar para o ex Presidente Lula não ser preso até o julgamento de habeas corpus no próximo dia 04/04. Gostaria de discutir nessa Carta alguns aspectos que me chamaram atenção para fins de reflexão.

Como é fato notório, foi decidido no âmbito de repercussão geral que é possível prisão já com decisão condenatória em segunda instância. Ora, a ideia da repercussão geral, como se sabe, é pacificar entendimentos, é consolidar. O "geral" da repercussão é que seja válido para todos. Não se trata de repercussão individual, repercussão para alguns. O instituto, assim como outros como a súmula vinculante, o controle concentrado de constitucionalidade entre outros, visa a evitar o casuísmo, visa a evitar aquele Brasil que já não queremos que é o da aplicação desigual da lei. Daí por que se espera que o entendimento de que é possível a prisão já com decisão condenatória em segunda instância seja aplicado para todos, independentemente da popularidade, do poder, do carisma, do prestígio e influência de quem quer que seja.

Muito bem. Ontem, no julgamento, por volta das 19:00, após a análise sobre o conhecimento do remédio constitucional, um Ministro indicou que teria um voo às 19:40 para o Rio de Janeiro razão pela qual deveria se ausentar do julgamento.

Confesso que essa alegação me causou desconforto. Segundo o Ministro, o voo seria destinado a um evento no dia seguinte. Mas, não sabia o Ministro que participaria de um julgamento polêmico e relevante e que provavelmente se estenderia pela noite? Que compromisso é esse que é mais importante do que o exercício de sua função de julgar a guarda da Constituição? Não existiriam voos mais tarde? Teria ciência V. Exa. de que há um voo da Avianca que decola às 22:05? Não teria sido mais prudente?

Vou confessar Excelentíssimos Ministros, que, no mínimo, causa sensação de desleixo um magistrado interromper uma sessão por conta de um voo marcado em um julgamento como esse, agendado em horário tão próximo ao julgamento. Estamos falando, repito, de um voo para o Rio de Janeiro, com dezenas de opções que poderiam ter sido escolhidas.

Agora, muitos Ministros concordaram com a ideia de suspender a sessão, sob a alegação de que a Suprema Corte perderia seu rendimento caso se estendesse por muito tempo. Pondero, porém, Excelentíssimos Ministros, que a sessão houvera se iniciado às 14 horas.

Os brasileiros trabalham, em média, 8 horas por dia e por vezes, com as horas extras, chega às 10 horas.

Quando V. Exas. dizem que um julgamento de 5 horas é deveras exaustivo, que o rendimento cai etc.o que têm V. Exas. a dizer para milhões de brasileiros que levantam de madrugada para trabalhar 8 horas por dia? Mais uma vez a sensação de que o que vale para uns, não vale para outros... E o que têm a dizer aos advogados e outros profissionais liberais que varam noites para conseguir seu sustento?

Ministra Presidente Carmen Lúcia devo dizer que, na qualidade de quem rege os trabalhos da Suprema Corte, sua complacência a essa postura causa incômodo. Tenho para mim que um país com tantos problemas a serem resolvidos, com tantos processos a serem julgados, exige um pouco mais de "energia" dos encarregados de exercer a guarda da Constituição e exige, também, prioridade de que a função pública prevaleça sobre compromissos particulares.

Outro ponto de incômodo é saber que o julgamento seria em duas semanas, por que na antevéspera da páscoa - não estou tratando aqui da véspera, mas da antevéspera - não haveria sessão. Trata-se de dia útil. Ora, é tão divulgado que a Suprema Corte está atolada de processos, que há pouco tempo. Como V. Exas. podem se dar ao luxo de "pular" uma semana, por conta de um feriado no final da semana?

Prosseguindo, reconhecendo que falharia em prestar a jurisdição, passa-se a votar uma liminar pleiteada pelo patrono do paciente. Afinal, argumentou--se, não se poderia apenar o paciente por conta de uma questão que não deu causa.

Passa-se a discutir se seria ou não uma antecipação de votos a concessão de liminar, e V. Exa., Ministra Carmen Lúcia, sustenta que não. Mas não tem a liminar, geralmente, o requisito da fumaça do bom direito? Que magistrado concede uma liminar para garantir algo que não tem convicção de que dará provimento de forma definitiva? Ora, certamente, os Ministros trouxeram seu voto de mérito e tinham formado seu juízo sobre a causa. É difícil pensar que dariam uma liminar que iria contra sua posição definitiva e se alguém deu, isso causa perplexidade.

E é recomendável conceder uma liminar para abraçar o mérito contra decisão da Suprema Corte decidida com efeito de repercussão geral?

Aqui pondero que a liminar concedida transmite uma ideia, um clima, de mudança de entendimento da posição da Corte. Excelentíssima Ministra Presidente, essas alterações de entendimentos da Suprema Corte, em tão pouco tempo, essas reviravoltas, são muito pouco saudáveis para o país. Perde-se o senso de que a Justiça vale para todos e fica a sensação que a Suprema Corte se aplica de forma diferente aos diversos agentes.

Será que se estivesse sendo julgado um cidadão comum a Suprema Corte daria liminar para resguardar o paciente de que não fosse aplicado um entendimento consolidado pelo Supremo em repercussão geral? A sensação que se tem é que não...

O mais incômodo, contudo, é o contexto geral, é quando se juntam os fatos. É o filme todo. V. Exa., Ministra Carmen Lúcia, disse insistentemente que o Supremo não deveria discutir a questão já resolvida em repercussão geral para não se "apequenar". Ora, diante de sua própria fala, é inevitável que quando o Supremo passa a julgar, as pessoas concluem que o Supremo se apequenou. De repente o julgamento é interrompido, por um motivo que parece, com o devido respeito, pouco caso. E a maioria decide para conceder a liminar que protege um paciente de um entendimento que houvera sido consolidado pelo próprio Supremo?

Deixo essa reflexão no ar para compreender porque o modo que se operou o julgamento, ontem, gerou tanta insatisfação em muitos. Vi professores de direito dizendo que se arrependeram de terem escolhido a profissão jurídica. Vi leigos, advogados, professores, dizendo que não confiam mais no Supremo.

As pessoas não acreditam no Congresso, no Executivo e a perda de fé no Supremo e no Judiciário será muito danosa à democracia, em uma época em que as instituições estão postas em xeque por todos. Deixo a ponderação.

Atenciosamente,

Charles.
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