O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o parlamento vai discutir sobre uma PEC que possibilitará a prisão de quem for condenado segunda instância.
A ideia é deixa-la pronta e colocar a proposta em votação no fim do ano, quando a intervenção federal no Rio de Janeiro acaba. Com ela não é possível fazer alterações na Constituição.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Daniel Vilella (MDB-GO) indicará nos próximos dias um relator para a proposta de emenda constitucional que tornará automática a prisão de quem for condenado em segunda instância.
A informação é de O Antagonista e do Br 18
Legislativo debaterá PEC sobre prisão de quem for condenado segunda instância
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