Para Roger Scruton, o globalismo da União Europeia é uma decadência


Por Wilson Oliveira

Considerado um dos principais ícones atuais do conservadorismo no mundo, Roger Scruton é um dos mais hábeis intelectuais quando o assunto é criticar o globalismo. É simbólico o fato dele pertencer ao país que em 2016, por meio de um plebiscito que ficou conhecido como Brexit, rasgou as obrigações impostas ao Reino Unido pela União Europeia. O britânicos deixaram o bloco atendendo a uma reivindicação de 52% dos seus cidadãos.

No livro "Como Ser Um Conservador", Scruton explica as mazelas do globalismo disfarçadas de boas intenções em troca da paz mundial. As utilizações da palavra "internacionalismo" no texto do filósofo também podem ser interpretadas como "globalismo", que é justamente a tentativa de promover um governo global com agenda única, que avance sobre a soberania de cada país.

- Na União Europeia de hoje, o termo “subsidiariedade” indica não os meios pelos quais os poderes são transmitidos a partir de baixo, mas os instrumentos pelos quais são alocados de cima. É a União Europeia e as suas instituições que decidem onde os poderes subsidiários começam e terminam, e, ao pretender conceder poderes na própria palavra que os remove, o termo “subsidiariedade” deixa toda a ideia de governo descentralizado envolta em mistério. Para os eurocratas, os governos nacionais só são autônomos em nível “subsidiário”, com as instituições europeias tendo poderes somente para determinar que nível é esse - afirma Scruton.

A União Europeia (UE) foi idealizada para ser uma união econômica e política dos países europeus cujo propósito era evitar guerras e facilitar entendimentos. Atualmente esse grupo conta com 28 Estados-membros situados no continente europeu. As origens do bloco nos remonta à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e na Comunidade Econômica Europeia (CEE), que foram formadas por seis países, em 1957. Aumentando sua dimensão geográfica e seu poder de influência com a chegada de novos Estados-membros, a União Europeia aumentou também seus ramos de atuação, ganhando novas competências políticas. Scruton admite que inicialmente o projeto intercontinental trouxe avanço aos cidadãos europeus.

- Tivemos muitas conquistas inegáveis desde aquela época: prosperidade material, longevidade, saúde e segurança diante das ameaças externas. E esses benefícios foram impulsionados por instituições internacionais criadas em decorrência da Segunda Guerra Mundial — por exemplo, pela ONU e os esforços de manutenção da paz, pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), cuja atuação contribuiu para o colapso da União Soviética, e pelo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês), que foi suplantado pela OMC. As instituições europeias tiveram uma parcela equivalente na execução. Providenciando conexões estáveis para o mundo ao seu redor, facilitaram a democratização de países anteriormente sujeitos a ditaduras fascistas e comunistas; e, ao unir França e Alemanha, estabilizaram os dois países, tanto no plano interno quanto no externo - explica o filósofo.


Foi em 1993, com o Tratado de Maastricht, que ficou instituída a União Europeia como conhecemos, com o atual nome que possui. A formação de Parlamento europeu, no entanto, estabelecendo os atuais princípios constitucionais, foi traçado no Tratado de Lisboa, que entrou em vigor a partir de 2009. Para Roger Scruton, entretanto, não é mais concebível que esse tipo de prática seja visto como conciliadora e, menos ainda, como solução para os conflitos e problemas atualmente enfrentados pela sociedade.

- As condições mudaram e os instrumentos de cinquenta anos atrás para lidar com os problemas não são, necessariamente, adequados para os dias de hoje. Apesar do colapso, o império soviético deixou um legado de desconfiança política e de ilegalidade dissimulada que só pode ser superado pelo fortalecimento, e não pelo enfraquecimento, dos vínculos afetivos nacionais. A rápida diminuição da participação da Europa na riqueza e no comércio mundial evidencia um tipo de alteração do poder raramente visto ao longo dos séculos. A imigração em massa a partir da África, Ásia e Oriente Médio criou minorias potencialmente desleais e, em todo o caso, antinacionais, no coração da França, da Alemanha, dos Países Baixos, dos países escandinavos e da Grã-Bretanha. A fé cristã decresceu na vida pública, deixando um vácuo no qual o niilismo, o materialismo e a militância islâmica fluíram sem resistência. A população está envelhecendo e diminuindo — exceto na Grã-Bretanha, destino de muitos imigrantes europeus e que, como resultado, experimenta um conflito profundo. Ao confrontar esses males, que definem a nova crise da Europa tão seguramente quanto a ascensão do totalitarismo definiu a crise do passado, a ênfase exclusiva na “integração” é, na melhor das hipóteses, uma irrelevância e, na pior, um erro fatal - define Scruton.

A União Europeia foi inicialmente elaborada por princípio econômico. A intenção era desenvolver um mercado comum, que foi oficialmente batizado de "mercado único", que existe em paralelo a uma união aduaneira entre os países membros. Dentro da UE há a livre circulação de bens, capitais, pessoas e serviços. Já a união aduaneira consiste na aplicação de uma tarifa de mesmo valor para as mercadorias que circulam entre os países. Porém, nem todas as nações europeias fazem parte do bloco. Islândia, Noruega, Liechtenstein e Suíça, embora comercializem com os países da UE, não são membros. Os suíços, inclusive, são um dos maiores críticos da União Europeia dentro do continente. Scruton também comenta sobre este fato.

- Não é de surpreender que o povo suíço, observando a consequência disso e desafiando a sua classe política, tenha constantemente se recusado a aderir à União Europeia. Os conservadores são defensores da subsidiariedade, entendendo o termo da mesma forma que Röpke e Publius (Alexander Hamilton), na defesa da constituição “federal” dos Estados Unidos, ou seja: um arranjo político no qual “o poder é outorgado pela liberdade, não a liberdade pelo poder”. Como obter esse arranjo, assim como restaurar a responsabilidade pública, a flexibilidade e a vantagem competitiva na União Europeia, é uma questão que não se consegue resolver facilmente. Porém, creio, sem uma forma genuína de subsidiariedade não pode haver um futuro concreto para a União Europeia, que se fragmentará sob a pressão de seu ônus legislativo desequilibrado e das consequências perturbadoras da imigração em massa — consequências que já levaram a um poderoso movimento na Grã-Bretanha em defesa da secessão - explica o filósofo.

Roger Scruton utiliza a sua visão conservadora para reparar como os projetos globais de poder passaram a ceder a uma agenda ideológica com o passar das décadas. O filósofo lembra que o conservadorismo é justamente uma reação a qualquer tentativa de impor ações ideológicas superando a soberania nacional de cada Estado-nação. De acordo com Roger Scruton, os conservadores nutrem, por natureza, uma desconfiança à todas as tentativas de controlar o legislativo e o governo de algum país a partir de um lugar além das fronteiras. Exatamente por isso, ainda de acordo com Scruton, o conservadorismo reconhece a verdade no liberalismo clássico, segundo o qual o processo político só pode ser fundamentado no consentimento se os direitos do indivíduo forem reconhecidos.


- Muito disso é bom senso. Não é isso, no entanto, que hoje corresponde ao internacionalismo. Mais uma vez, a verdade fundamental foi capturada por pessoas com uma agenda e, assim, ela se converteu em uma falsidade. Essa transformação da ideia internacionalista influenciou não somente a ONU, mas, de modo mais concreto, a União Europeia e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, instituições que surgiram a partir das guerras europeias como o resultado da pressão exercida por internacionalistas utópicos. A ideia de uma integração europeia, no formato atual, foi concebida durante a Primeira Guerra Mundial, tornou-se uma realidade política como consequência da Segunda Guerra e foi marcada pelos conflitos que a criaram. Em 1950, parecia sensato, até mesmo imperativo, reunir as nações da Europa de modo que as guerras que por duas vezes quase destruíram o continente fossem evitadas. E, porque os conflitos geraram radicalismo, a nova Europa foi idealizada a partir de um plano abrangente — um plano que eliminaria as fontes do conflito europeu e que depositasse, no coração da ordem continental, cooperação, e não rivalidade.

A crise em que as instituições da Europa foram a primeira resposta foi o resultado, sobretudo, de uma coisa — a abordagem centralizada e ditatorial na política exemplificada pelo belicismo do Partido Nazista, pelo controle totalitário do Partido Comunista e pelo domínio fascista na Itália e na Espanha. A União Europeia tem origens benignas e intenções nobres que não permitem comparação com aquelas desaparecidas ordens do dia. No entanto, a mesma abordagem ditatorial foi construída dentro do processo europeu e só tem um, e só um, caminho a seguir, isto é, “mais leis, mais regras, mais governo, mais poder para o centro”. As ameaças concomitantes a essa concentração de poderes não são ofensivas, militares ou totalitárias. São sutis e insidiosas: os perigos da alienação cívica, da perda de competitividade econômica e do domínio da tomada de decisão por uma elite cada vez mais irresponsável.

A soberania nacional é uma precondição da democracia. E a soberania nacional inclui o direito de determinar quem reside dentro das fronteiras nacionais, quem controla os ativos da nação e quem tem direito aos benefícios da cidadania. Isso pressupõe um “nós” a partir do qual começa a nossa negociação e os interesses que atende. Tratados entre Estados soberanos não precisam envolver uma perda de autonomia, não mais do que um contrato entre indivíduos inclui a perda de liberdade. Pelo contrário, contrato e tratado são, ambos, expressões de soberania e o axioma pacta sunt servanda (acordos devem ser honrados), como o imperativo categórico de Kant, é uma lei que expressa a liberdade daqueles que estão por ele vinculados.

Pelos instrumentos da máquina legislativa da União Europeia, um país cuja economia foi paralisada por leis relativas a horas e condições de trabalho pode exportar o custo dessas leis ao impô-las aos competidores. Ou, um país pode tentar influenciar legisladores para criar regulações que favoreçam as instituições financeiras nativas em detrimento das suas concorrentes estrangeiras. Essas coisas acontecem continuamente no processo da União Europeia, visto que não está mais absolutamente claro se o comércio entre os Estados-nação da Europa é beneficiado ou obstruído pelo regime regulatório. O certo é que a vida econômica da Europa está cada vez mais controlada pelo centro. E esse processo prejudica os interesses concretos de todos os povos europeus, tornando a Europa, como um todo, cada vez menos competitiva em relação ao restante do mundo. Dessa maneira, como o comércio entre os Estados-nação europeus deveria ser organizado e que tipo de regime legal conciliará a soberania nacional com a livre circulação de bens e serviços ao fomentar as boas relações de vizinhança de que precisa a Europa?

Não podemos, somente por regulação, conciliar os diferentes interesses e identidades de nosso continente, nem deveríamos tentar. Quando as nações concordam em reduzir as barreiras para o comércio recíproco, renunciam somente àqueles poderes contestados por quem tem pretensões de parcerias comerciais — poderes para alterar, por exemplo, barreiras tarifárias ou não tarifárias ou para intervir em fusões e na concorrência. Se os parceiros insistem em manter as próprias leis relativas às horas de trabalho, pensão, direitos laborais, feriados religiosos ou sobre o que quer que seja, trata-se do direito que possuem como entidades soberanas. Negociações sem salvaguardas para ativos que foram protegidos como fundamentais para o quem somos envolvem uma ab-rogação da própria coisa que torna possível a livre negociação, ou seja, a autonomia dos parceiros. Essa verdade elementar, que nada mais é do que uma verdade da lógica, é perfeitamente compatível com a existência de tratados de livre-comércio em toda a Europa e de um tribunal de justiça europeu com poderes para dirimir conflitos no âmbito desses tratados. Contudo, isso não é compatível com o tipo de máquina legislativa criada pela Comissão Europeia com a dissolução forçada das fronteiras nacionais ou com o surgimento de um governo irresponsável em relação à transparência e à prestação de contas, e ocupado por uma elite de políticos decadentes.
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