STF votará limitação do foto privilegiado



A presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, marcou para maio a retomada do julgamento sobre a restrição do alcance do foro privilegiado para parlamentares federais.

De todos os ministros, sete já deram votos favoráveis ao entendimento de que o foro privilegiado para políticos só vale se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam: Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

O ministro Alexandre Moraes defende a limitação do foro apenas para crimes cometidos no mandato, mas propõe que nestes casos as infrações penais, independentemente de terem relação ou não com o cargo, sejam analisadas no STF de qualquer forma.

A informação é do Estadão
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