Gilmar Mendes, o ministro do STF que libera geral


Por Wilson Oliveira

Acostumado a ser criticado, xingado, esculhambado e de protagonizar as mais variadas zoações nas redes sociais, com diversos memes, gifs etc, dessa vez o ministro do STF Gilmar Mendes bateu todos os recordes ao dar, pela segunda vez, a liberdade a Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como Paulo Preto, ex-diretor da Dersa e apontado como operador do caixa 2 do PSDB de São Paulo.

Uma decisão judicial sustentava a nova prisão do empresário para "assegurar a instrução criminal" do processo em que ele é acusado pelo desvio de R$ 7,7 milhões da Dersa, entre 2009 e 2011, períodos em que São Paulo foi governado por José Serra e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.

A decisão pela prisão de Paulo Preto saiu na manhã desta última quarta-feira (30). Porém, menos de 12 horas depois, o ex-diretor da Dersa foi solto graças a um habeas corpus concedido por Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O mais enigmático é que isso parece um filme repetido. No dia 6 de abril, o mesmo Paulo Preto foi mandado para prisão. Mas no dia 11 de maio, o mesmo Gilmar Mendes lhe concedeu um HC.

Gilmar coleciona solturas de presos poderosos investigados em processos de vultuosos desvios de dinheiro. Na última segunda-feira (28), o ministro concedeu liberdade a dois presos da Operação Pão Nosso, que investigou desvios de recursos públicos na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), no Rio de Janeiro, durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral. Os acusados haviam sido presos por decisão do juiz federal Marcelo Bretas.

No dia 23 de maio, Mendes novamente colocou investigados por corrupção em liberdade. Dessa vez foram o ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro, Hudson Braga, e o ex-assessor Carlos Miranda. Os dois também fizeram parte da equipe do ex-governador Sérgio Cabral. Eles ficaram encarcerados por um ano e meio em função das investigações da Operação Calicute, da Polícia Federal. A lista de poderosos que Gilmar Mendes tirou da cadeia é imensa. Também constam nela o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, Jacob Barata Filho e a esposa de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo.

O advogado Renildo Carvalho explica que, apesar de Gilmar ser suspeito por "possuir uma identificação pessoal e uma relação amistosa com certas alas políticas e econômicas da vida nacional", sua atuação a favor desses investigados e/ou condenados em 1ª instância se deve ao fato deles ainda não terem sido condenados em 2ª instância, o que, de acordo com um entendimento do STF, só a partir disso é possível a decretação de uma prisão definitiva.

Porém, independente das decisões de Gilmar terem amparo legal, muitas das suas relações políticas são pra lá de estranhas e intrigantes. O escritório de Sérgio Bermudes, onde a mulher de Gilmar trabalha, também atuou em processos da Operação Ponto Final, representando empresas jurídicas ligadas a Jacob Barata Filho e ao ex-presidente da Fetranspor, solto justamente por Gilmar. Impossível negar um conflito de interesse...

O escritório que a esposa de Gilmar trabalha representou também Eike Batista, que - advinhe... - é outro que já foi solto pelo ministro do STF. Na ocasião, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot enviou ao STF um pedido para que o ministro fosse declarado impedido de atuar no processo do empresário. Além disso, Janot chegou a solicitar que Gilmar Mendes e sua esposa prestassem depoimentos para tratar do caso.

No entanto, a polêmica mais impactante foi a ligação telefônica entre Gilmar Mendes e Aécio Neves interceptada pela Polícia Federal, em grampeamentos autorizados pelo ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. No telefonema, Aécio pede a Gilmar que ele ligue para o senador Flexa Ribeiro pedindo apoio ao projeto de "abuso de autoridade", que pretende colocar um freio nas punições aplicadas a políticos no Brasil.

Gilmar Mendes parece ter algum sério problema com a possibilidade de ver políticos sendo punidos, presos ou impedidos de disputar novas eleições. Em agosto de 2016, o ministro do STF fez duras críticas a Lei da Ficha Limpa, que proíbe políticos condenados de se candidatarem. Mendes afirmou que a lei é confusa e parecia ter sido "feita por bêbados".

Também em 2016, no mês de agosto, Mendes disparou contra os procuradores da Lava Jato, após o vazamento de informações que envolviam outro ministro do STF, Dias Toffoli, e uma suposta relação com a empreiteira OAS. Gilmar Mendes afirmou que os procuradores sofriam de "delírios totalitários", que isso era algo "mórbido" e que eles estavam "possuídos de um tipo de teoria absolutista de combate ao crime a qualquer preço".

O professor de direito da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves e o ex-procurador-geral da República Cláudio Fontelles, chegaram a entrar com um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, no início de junho do ano passado. Na ocasião, Mendes reagiu desqualificando ambos, afirmando que são "falsos juristas" e "piadas ambulantes".

Esses são apenas os casos mais recentes da carreira de Gilmar Mendes. É preciso lembrar que ele foi indicado para o STF em 2002, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, e que, antes disso, era o Advogado Geral da União, cargo geralmente exercido por um homem de confiança do presidente, já que sua função é defender quem ocupa a principal cadeira do Palácio do Planalto.


*Wilson Oliveira é defensor do retorno da monarquia parlamentar no Brasil. É conservador monarquista, com influências da tradição anglo-saxã do liberalismo clássico, do minarquismo, da Escola Austríaca e da Escola de Chicago. Reside no Rio de Janeiro, é jornalista e editor-chefe de O Congressista.
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