A greve dos caminhoneiros – Desordem e Retrocesso

Por Guilherme Azevedo
Publicação original

Na manhã de segunda-feira do dia 21.5.2018, as emissoras de TV começaram seus jornais matinais anunciando o início da greve dos caminhoneiros.


A princípio, o que parecia apenas mais um movimento a ser tratado por meio da negociação pacífica entre as autoridades e os grevistas se tornou uma espécie de “sequestro” da população, em que os ditos representantes dos caminhoneiros apresentaram ao governo uma lista de exigências para liberar o abastecimento de comida, combustível, medicamentos etc., contando, ainda, com o apoio dos “sequestrados”.

Por meio desse texto, pretendo demonstrar que: (1) políticas públicas irresponsáveis conduziram os caminhoneiros à situação atual; (2) a leniência do governo frente a ações ilegais possibilitaram o princípio de caos instalado no país durante a semana de paralização; e (3) decisões políticas populistas transferem custos de minorias barulhentas para a maioria silenciosa pagar e, muitas vezes, por meio do endividamento, compromete a renda das gerações futuras.

(1) A origem do problema – políticas públicas irresponsáveis conduziram os caminhoneiros à situação atual

Para entender como chegamos a esse ponto, precisamos voltar ao fim de 2008. Sob os efeitos da crise internacional do subprime, o governo Lula iniciou o PSI – Programa de Sustentação do Investimento, popularmente conhecido como “bolsa empresário”, sob o pretexto de incentivar a indústria nacional e a geração de empregos.

Tal programa promoveu a concessão de empréstimos subsidiados (às custas de recursos do Tesouro Nacional), por meio do BNDES, para diversos setores da economia, incluindo o setor de transporte rodoviário.


Incentivados pelas taxas de juros oferecidas pelo governo (muitas delas abaixo da inflação), caminhoneiros autônomos e empresas de transporte contraíram tais empréstimos e adquiriram caminhões, aumentando consideravelmente a frota rodoviária do país e, por conseguinte, elevando a oferta de frete acima da demanda, fator que desencadeou a pressão para queda dos preços do referido serviço.

Apesar da queda no preço do frete, os caminhoneiros não sentiram no curto prazo uma drástica redução de suas margens, especialmente por conta dos controles de preços que o governo Dilma implementou sobre os combustíveis, como política para controle da inflação, política essa que, vale lembrar, causou grande prejuízo à Petrobras, aos seus acionistas e, consequentemente, à sociedade.

Após o impeachment da presidente Dilma, o seu sucessor, Michel Temer, assumiu o governo e nomeou Pedro Parente para a presidência da Petrobras com aval para implantar as medidas empresariais necessárias para recuperar a empresa que vinha acumulando prejuízos consecutivos em decorrência do uso da empresa como instrumento de política pública – sacrificando sua lucratividade – bem como do esquema de corrupção que sangrou cifras bilionárias da companhia, conhecido como “Petrolão”.

Pedro Parente assumiu a Cia e alterou a política de preços dos combustíveis, que passou a ser flexível, variando em consonância com os preços do dólar e do petróleo no mercado internacional. Como tanto o dólar quanto o preço do petróleo começaram a subir, o preço do diesel foi sendo reajustado e passou a pressionar ainda mais os custos dos prestadores de serviço de transporte.

Em qualquer mercado saudável, aumentos de custos dos insumos são repassados para o preço final dos bens ou dos serviços que dependem daquele insumo.

No entanto, como já foi destacado anteriormente, durante os anos de 2009 até 2015, o governo brasileiro, por meio de subsídios à taxa de juros de empréstimos, incentivou diversos setores da economia a contraírem financiamentos para aumentar a oferta de bens e serviços, incluindo o setor de transportes. Então, muitos caminhoneiros e empresas transportadoras se endividaram e compraram caminhões, incentivadas pelo governo, sem que houvesse realmente uma poupança para garantir que haveria demanda para absorver o incremento na oferta de seus serviços. Logo, os preços dos fretes caíram.

Agora, com o aumento do preço do diesel e o excesso de oferta de frete dificultando o reajuste dos serviços, muitos caminhoneiros e empresas viram seus negócios ameaçados.

Nesses casos de excesso de oferta de determinado serviço, o mercado naturalmente se ajusta na medida em que trabalhadores e empresários do setor, ao ver seus custos pressionados, migram para outros setores da economia, o que reduz a oferta e, por conseguinte, possibilita o reajuste dos preços daquele serviço.

No entanto, no Brasil, o Estado ocupa papeis que deveriam ser ocupados pela iniciativa privada e, assim, fica suscetível a situações como essas, em que sofre pressão política de movimentos organizados para tomar medidas corporativistas e protecionistas, em detrimento de toda a sociedade.

No caso dos caminhoneiros, estes decidiram se organizar para pressionar o governo a assumir diversos custos relacionados ao seu negócio e, assim, evitar a migração de uma parte da mão de obra e do capital alocado no setor de transporte para outra atividade. Isso significa que, enquanto a demanda por fretes não aumentar, o governo terá que manter as medidas intervencionistas de proteção ao setor para impedir que a migração seja a única saída.

(2) O caos - a leniência do governo perante ações criminosas possibilitaram a crise de desabastecimento e os prejuízos desta decorrentes

Antes de mais nada, é importante ressaltar que a liberdade de expressão e de manifestação além de constitucionalmente assegurada no Brasil, é muito valiosa para a preservação de uma sociedade próspera e moralmente evoluída. Dito isso, há que se enfatizar que a manifestação pacífica de qualquer grupo organizado deve ser respeitada pelas pessoas, bem como observada, avaliada e respondida pelos governantes.

Porém, o movimento dos caminhoneiros de maio de 2018, lamentavelmente, não pode ser considerado uma manifestação pacífica, porquanto, não se limitou a apenas paralisar suas atividades e realizar protestos nas estradas. Na verdade, foram registrados diversos pontos de bloqueio de estradas além de inúmeros relatos de ameaças e agressões a caminhoneiros que quiseram continuar trabalhando.


Sem sombra de dúvidas, foram essas atitudes violentas e ilegais que intensificaram a velocidade e a dimensão do desabastecimento no país. Muitos caminhoneiros e empresas deixaram de trabalhar por medo de serem agredidos e de ter seus caminhões danificados pelos grevistas.

Caso os manifestantes não tivessem realizado essas atitudes ilegais (bloqueios de vias, ameaças e agressões a outros caminhoneiros) ou se o governo tivesse, já nas primeiras 24 horas, iniciado as negociações e acionado as forças policiais para coibir bloqueios e prender eventuais agentes agressores, certamente uma parte significativa da frota rodoviária teria continuado operando e o desabastecimento não teria sido tão traumático e danoso como foi, causando prejuízos a diversas pessoas, colocando vidas em risco e promovendo um princípio de caos social.

As autoridades, inclusive, investigam a hipótese de ter ocorrido locaute, que representa um movimento organizado de empresas do setor de transporte também paralisando de forma deliberada suas atividades. Porém, caso o governo tivesse sido firme na repressão às atitudes ilegais de bloqueio e agressão, empresas que eventualmente estivessem praticando locaute não iriam poder alegar que não enviaram seus caminhões para as ruas por medo de represálias violentas.

Portanto, uma resposta rápida, contundente e planejada do governo federal às condutas ilegais dos grevistas teriam reprimido os atos criminosos, possibilitado o direito de ir e vir dos caminhoneiros que quisessem trabalhar e, assim, evitado o forte e rápido desabastecimento, o que, por sua vez, teria possibilitado ao governo uma posição mais confortável para negociar com os grevistas, evitando a tomada das decisões políticas precipitadas, as quais apenas transferiram o ônus de uma classe para toda a sociedade.

(3) A ação do Estado - decisões políticas populistas transferem os custos das minorias barulhentas para a maioria silenciosa, além de, muitas vezes, comprometer a renda das gerações futuras

Mediante a grave crise de abastecimento que começou a causar enormes prejuízos e trazer riscos à população, o governo se viu rendido, sem condições de negociar e acabou cedendo a todas exigências dos caminhoneiros, dentre as quais:
  • reduzir/zerar as alíquotas de tributos sobre diesel (Cide, PIS e Cofins);
  • estabelecer que 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sejam feitos por caminhoneiros autônomos, que serão contratados por meio de cooperativas, entidades sindicais ou associação;
  • instituir a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Carga;
  • isentar da cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais, inclusive as que foram concedidas à iniciativa privada;
  • interferir na política de preços da Petrobras para que os reajustes deixem de ser diários;
  • reduzir e congelar o preço do diesel por 60 dias, comprometendo-se a pagar à Petrobras a diferença;
  • obrigar os postos de gasolina, por meio de decreto, a conceder 46 centavos de desconto no preço do diesel vigente no dia anterior ao início da greve.
Tais exigências, integralmente acatadas pelo governo, demonstram o caráter preponderantemente corporativista e protecionista do movimento dos caminhoneiros. Requerer a reserva de mercado de 30% dos fretes da Conab – abolindo a livre concorrência – e o controle estatal sobre preços de mercado – estabelecendo preço mínimo para fretes, isenção de pedágio, redução, congelamento temporário e subsídio ao preço do diesel – são pleitos que agridem a liberdade econômica e, por conseguinte, prejudicam a prosperidade da nação.

Percebe-se, portanto, que as demandas dos grevistas consistiam, basicamente, em exigir que o Estado interviesse na economia de modo a conceder privilégios a seu segmento em detrimento dos demais. Porém, a população, insatisfeita com o governo, parecia não perceber que o custo dos danos causados pelo desabastecimento e de todas essas exigências dos caminhoneiros seria por ela arcado, mais cedo ou mais tarde.

Estima-se que os prejuízos causados pelo desabastecimento à alguns setores da economia somam aproximadamente R$17 bilhões. Além de tais prejuízos, o governo divulgou que o custo das isenções e benefícios concedidos ao setor dos grevistas deve ser de cerca de R$ 9 bilhões e, ainda, não descartou a possibilidade de ter que aumentar impostos para não aumentar ainda mais a previsão de déficit público.

No que diz respeito à Petrobras, vale destacar que no pregão anterior (dia 27.5.2018) ao dia em que Pedro Parente assumiu a presidência da companhia, suas ações preferenciais encerraram negociadas por volta de R$8,30. O conjunto de medidas austeras tomadas por Pedro Parente, aliado ao aumento do preço do petróleo no mercado internacional, fez com que a Petrobras voltasse a ser lucrativa – em maio de 2018, a empresa anunciou lucro de R$ 7 bilhões no primeiro trimestre do ano.


Em 18.5.2018, dia útil anterior ao início da greve dos caminhoneiros, o preço da referida ação estava sendo negociada na bolsa de valores de São Paulo por volta de R$25,60. Ou seja, com as medidas adotadas pela nova gestão e o retorno da lucratividade da Cia, esta se valorizou, em dois anos, aproximadamente 300%. Então, veio a greve dos caminhoneiros e suas exigências corporativistas e protecionistas, dentre as quais, a redução do preço do diesel e o fim da atual política de preços da Petrobras.

Tais demandas, em um cenário sem empresas estatais, obviamente, não iriam causar qualquer impacto às empresas do setor de combustíveis, visto que os preços devem seguir as forças de oferta e demanda, logo se o preço do petróleo sobe, o preço de seus derivados também sobe. Contudo, no caso brasileiro, nada é tão trivial.

O Estado Brasileiro é o acionista majoritário e controlador da Petrobrás que além de ser a principal exploradora do petróleo, também possui 98% das refinarias, o que impede a concorrência e sua natural pressão sobre a queda dos preços. Os grupos que têm negócios com custos ligados aos derivados do petróleo sabem disso e, portanto, sempre se organizarão para pressionar o governo a intervir nas políticas da empresa para obter privilégios.

Além disso, há ainda outros fatores adicionais. A carga tributária sobre o preço dos combustíveis é bastante elevada; o governo está desgastado politicamente; e estamos em um ano eleitoral, com o candidato do atual governo agonizando nas pesquisas de intenção de votos e os políticos dispostos a sacrificar quem quer que seja em troca da conquista do poder nas eleições de outubro.

Então, o combalido e desesperado governo usou de sua prerrogativa de controlador para interferir na gestão da Petrobras, anunciando a alteração da política de reajuste de preços, de diária para mensal. Ato contínuo, dia 1.6.2018, Pedro Parente pediu demissão da presidência da empresa e a bolsa de valores fechou seu pregão com quase 15% de queda no preço das ações preferenciais, negociadas a R$ 16,16. Desde o início da greve até o dia da saída de Pedro Parente, passaram-se 11 dias e as ações da Petrobras sofreram uma desvalorização de cerca de 37%.

Para concluir, vale lembrar que o governo nada produz e, portanto, todo o seu gasto é financiado por meio dos tributos cobrados da sociedade. Porém, quando o governo gasta mais do que arrecada, ele precisa se financiar por meio do endividamento público, que nada mais é do que pegar dinheiro emprestado das pessoas para pagar daqui a alguns anos ou décadas. Isso significa que quando o governo se financia por meio do aumento da dívida pública, ele está comprometendo a renda das gerações futuras para beneficiar aqueles que vivem no presente. Está gastando e deixando a conta para nos filhos, netos e bisnetos pagarem.

Conclusão

Economistas liberais sempre criticaram todo tipo de intervencionismo governamental sobre o sistema de preços, apontando para seus efeitos nocivos, tais como a criação de forças artificiais de oferta e demanda que invariavelmente geram desequilíbrios futuros.

Nesse episódio atual da greve dos caminhoneiros, suas causas e efeitos, verifica-se que foi o intervencionismo estatal que provocou os desequilíbrios no mercado de transportes rodoviários, pressionando, assim, a queda do preço do frete, e, como remédio para tal desequilíbrio, exigiu-se e foi concedido mais intervencionismo estatal. Ou seja, o remédio administrado para combater o mal causado foi mais veneno.

No século XIX, o economista francês Frédéric Bastiat disse que: “O estado é a grande ficção através da qual todos tentam viver às custas de todos”. Tal assertiva, embora dramática, não poderia ilustrar melhor as constantes batalhas políticas travadas no cotidiano, em que grupos organizados se movimentam politicamente, nem sempre de forma pacífica, para exigir que o Estado os privilegie em detrimento dos demais cidadãos.

Por fim, tais demandas não causam estranheza, o que causa espanto é observar uma quantidade enorme de pessoas aplaudindo as exigências e pressionando o governo a atende-las. Arrisco dizer que, dentre aqueles que apoiaram as exigências dos caminhoneiros, a maioria ignora, involuntariamente, o fato de que o governo nada produz e, portanto, o custo de toda e qualquer concessão que este faça para um grupo específico será pago por todos os cidadãos – desde os eufóricos apoiadores, passando pelos críticos conscientes, e, muitas vezes, transferindo parte da despesa para aqueles que ainda nem nasceram, por meio do aumento do endividamento público. E isso sim é o que se pode chamar de irresponsabilidade e covardia.
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