Confira entrevista do advogado que quer mudar a lei de migração da Alemanha


Traduzido por Fellipe Luiz Villas Bôas

Professor Scholz, você está pedindo uma emenda constitucional sobre o direito de asilo. Por quê?

Rupert Scholz: "A lei de asilo alemã está em crise. De acordo com a Lei Básica, as pessoas que vêm de um país seguro não têm direito a asilo na Alemanha. O que aconteceu no outono de 2015 foi inconstitucional. Desde então, 1,5 milhão de pessoas vieram para a Alemanha. Todo mês, uma média de 10.000 é adicionada".

Venha os tribunais depois?

Scholz: "Nossos tribunais administrativos estão enfrentando o colapso. Até 400.000 casos estão pendentes. Demora dez anos para resolver isso. Não continua assim. Isso não pode ser enfrentado, nem mesmo em relação ao estado de bem-estar social e à integração".

Scholz: "Qualquer um que se candidate a asilo na Alemanha hoje e é demitido geralmente reclama imediatamente. Os processos se arrastam por anos. Depois disso, a pessoa se depara com a questão de saber se alguém pode ser deportado depois de tanto tempo. Portanto, devemos transformar o direito de asilo de um direito subjetivo em um objetivo-legal - "de acordo com a lei", como faz a maioria dos países da União Europeia".

O que isso significa?

Scholz: "Cada caso único continuaria a ser examinado. Mas o legislador teria mais possibilidades de restrição e de desenho do procedimento. Como os holandeses. Eles têm um procedimento de queixa curta e concentrada sem julgamento. Os casos são decididos em poucas semanas. Então você pode ir diretamente para a deportação".

Você poderia lidar com ameaças como Sami A.?

Scholz: "O caso de Sami A. é um desastre para a confiança em nosso estado constitucional, que deve garantir a segurança dos cidadãos. Na verdade, você poderia fazer alguma coisa. Uma lei de asilo "de acordo com a lei" poderia, por exemplo, ser escrita: qualquer pessoa que represente uma ameaça à segurança pública é imediatamente deportada. Os franceses fazem isso".

Os franceses também rejeitam suas fronteiras. Por que tantos advogados dizem que isso não é possível nas fronteiras alemãs?

Scholz: "Também estaria nas fronteiras alemãs. É por isso que não compreendi a disputa entre o senhor deputado Seehofer e a senhora Merkel. É claro que temos o direito de controlar todos e verificar se ele tem o direito de entrada. E se alguém vem de um país seguro e procura asilo, ele pode ser enviado de volta imediatamente. Essa é uma situação legal clara. Outros estados da UE fazem isso. Os dinamarqueses mandam todos de volta da Alemanha. Os suecos estão de volta agora".

Mas você não pode descarregar tudo nos estados fronteiriços da UE!

Scholz: "Se isso não acontecer, então por solidariedade. Mas atualmente não há base legal para a distribuição de refugiados na UE. Para criá-los, seria necessário uma decisão unânime. Não creio que a Hungria, a Polônia e a República Checa concordem. Essa solução europeia tão louvada é um slogan político".

Mas como alguém poderia aliviar os estados no sul da Europa?

Scholz : "Antes de tudo, trata-se de expandir a Frontex para proteger as fronteiras externas. Esta segurança fronteiriça deveria ser complementada por uma alteração semelhante no Tratado da UE relativa a um procedimento europeu comum em matéria de asilo já na fronteira externa".

Atualmente, há discussões sobre os requerentes de asilo rejeitados que estão integrados e têm um trabalho para conceder uma autorização de residência. O que você acha dessa chamada "mudança de pista"?

Scholz : "A lei de imigração e asilo deve ser estritamente diferenciada. Tal mudança de faixa confundiria tudo e criaria novas incertezas e injustiças. Um mestre quer manter o empregado, o outro não... Isso não pode dar certo, precisamos de padrões legais claros. Somente uma lei de imigração pode regular com segurança onde precisamos e onde não precisamos de uma força de trabalho específica. Então você pode perguntar se um candidato atende aos requisitos e pode ficar".

Fonte: Bild
Confira entrevista do advogado que quer mudar a lei de migração da Alemanha Confira entrevista do advogado que quer mudar a lei de migração da Alemanha Reviewed by O Congressista on 18:51:00 Rating: 5

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