Aborto: O massacre contra os inocentes indesejados


Marcela Vasconcelos

A descriminalização do aborto sempre gerou discussões calorosas no Brasil e no mundo. Nos últimos meses a temática voltou a ser destaque em todo o globo, com países votando a favor, como a República da Irlanda que o fez através de um plebiscito e outros contra, a exemplo da República da Argentina, que teve maioria do Senado votando a favor da vida humana . Ademais, novamente essa questão não passou despercebida no território brasileiro e inclusive, foi debatida no Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês de agosto. 

Nos dias 3 e 6 de agosto o STF analisou A Ação Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta feita em março de 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), de extrema-esquerda, em conjunto com a Anis - Instituto de Bioética, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Agora o órgão de cúpula do Poder Judiciário preparará um relatório que subsidiará a decisão acerca dessa prática sob a ótica da Constitucional Federal (CF). Contudo, vale destacar que não é a tarefa do STF legislar sobre ritos procedimentais, esse é um dever do Poder Legislativo, por meio de suas duas casas parlamentares. 

Atualmente o aborto induzido é considerado um crime contra a vida no Brasil. Entrou no Código Penal (CP). O Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 afirma nos artigos: 
Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque: Pena - detenção, de um a três anos. (...) Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de um a quatro anos. Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.(CÓDIGO PENAL, 1940). 
De acordo com o CP, a interrupção da gravidez só é autorizada em três ocasiões: caso a gestação ofereça risco de morte para a mãe; resultante de estupro; e se o nascituro for anencéfalo. 

Os defensores da descriminalização alegam que os artigos (124 e 126) do CP depreciam as normas fundamentais da Constituição Federal, como o direito das mulheres à vida, à saúde (em risco por conta do aborto clandestino), à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, e ao planejamento familiar, dentre outros. Este exemplo de posicionamento contrário a vida humana, é resultado do avanço do secularismo - processo responsável pela promoção da laicização do Estado- e dos ideais progressistas, principalmente do feminismo, que nas últimas décadas passaram a ganhar destaque e suporte na agenda política Ocidental. 

É de conhecimento de muitos que as feministas de hoje (terceira onda) são as maiores defensoras e ativistas da causa pró-aborto com o discurso de “meu corpo, minhas regras”. Inclusive, as militantes do PSol, partido criador da ADPF 442 . Fato curioso, é que elas parecem que fingem ou esquecem, que grande parte das mulheres que fundou o movimento de luta pela igualdade entre todos os gêneros, conhecidas como feministas da primeira onda, eram contrárias ao aborto, a exemplo, da médica estadunidense Susan B. Anthony, citada por Marjorie Annenfelser, escritora da revista de política americana National Review, em um artigo: 
Susan B. Anthony, como muitas de nossas grandes feministas, realmente era contra o aborto. As primeiras feministas se opunham ao aborto porque isso tirava a vida humana, porque as mulheres eram pressionadas pela economia e pelos parceiros masculinos a fazer algo que não queriam fazer, e porque acreditavam que o direito vital de controlar o próprio corpo não podia incluir o direito de destruir de outra pessoa (ANNENFELSER, 2017). 
A proposta da ADPF 442, apoiada pelas feministas, alega estar apoiando o direito de vida da mulher, mas acaba infringindo o direito de nascer do embrião (bebê), que já possui identidade genética desde a sua fecundação. 

O cientista francês Jérôme Lejeune, professor da Universidade de Medicina de Paris, um pesquisador renomado do estudo sobre a genética humana, e responsável por descobrir a Síndrome de Down (trissomia 21), relatou para o Comitê Judiciário do Senado S-158, 97º Congresso, na 1ª Sessão em 1981: 
Não quero repetir o óbvio, mas, na verdade, a vida começa na fecundação. Quando os 23 cromossomos masculinos se encontram com os 23 cromossomos da mulher, todos os dados genéticos que definem o novo ser humano estão presentes. A fecundação é o marco do início da vida. Daí para frente, qualquer método artificial para destruí-la é um assassinato (LEUJUNE, 1981) 
Durante uma gestação existem dois corpos, ou seja, duas vidas, com dois batimentos cardíacos separados, onde um pode morrer enquanto o outro vive. Simplesmente existem duas pessoas, dois seres humanos. 

Não é porque uma pessoa hospeda em seu corpo uma outra, temporariamente, que essa possa apropriar-se do direito de tirar a vida do indivíduo hospedado, sem que esta tenha qualquer chance de optar por sua própria vida. É por essas e outras que o discurso do atual movimento feminista é totalmente inconsequente. Como reconhece o filosofo brasileiro Francisco Razzo, em sua obra “Contra o aborto” (2017) : "Defender o aborto é, acima de tudo, defender o direito de uma mulher matar uma pessoa objetivamente determinada e moralmente relevante desde o momento da concepção”. 

As pesquisas divulgadas em 2017 pelos Institutos Locomotiva de Pesquisa e Paraná Pesquisas, apresentam 62% dos brasileiros contrários a ideia de que "as mulheres possam decidir interromper a gravidez". Os adeptos ao aborto alegam que a questão religiosa influencia muito na aprovação desse ato como crime, por parte dos brasileiros, em função, principalmente dos princípios cristãos já enraizados na sociedade. 

Vale ressaltar que não só os cientistas genéticos condenam o aborto, alguns filósofos, como Razzo, também utilizam a ciência biológica para defender a vida, como assim fizeram Christopher Tollefsen e Robert P. George, autores do livro Embryo: A Defense of Human Life (Embrião: Uma Defesa da Vida Humana, em tradução livre), que corroboram com o mesmo pensamento de Jérôme Lejeune: 
A embriologia nos diz duas coisas importantes sobre os embriões humanos: o que eles são e quando eles começam a existir. Ela nos diz que os embriões humanos são seres humanos em um certo estágio (muito prematuro) de desenvolvimento e que, na grande maioria dos casos, esses seres humanos começam a existir na concepção, o início de um organismo unicelular após a fertilização de um óvulo por um espermatozoide (TOLLEFSEN;GEORGE, 2008). 
Alguns abortistas costumam defender a ideia de que a vida só começa após o nascimento. Para eles durante a gestação, o embrião ou feto não são reconhecidos como seres humanos. Sendo assim é permitido matar uma ser vivo minutos antes do seu nascimento, mas depois que nasce é crime? 

Mesmo que o ser humano não nascido não tenha personalidade jurídica, o Código Civil põe a salvo, os direitos do nascituro no Artigo 2º, que afirma: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Ainda estão garantidos os direitos do embrião na Constituição Federal (1988), mais precisamente no Artigo 5º, caput, que diz respeito ao direito à vida humana: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida [...]”.

Como declarou o jurista Ives Gandra da Silva Martins, em uma entrevista ao programa Academia em Debate, “o aborto trata-se de uma prática de homicídio uterino, porque o ser humano na sua forma embrionária só tem um protetor, a mãe”. Ademais, descriminá-lo será o mesmo que liberá-lo, mesmo possuindo conceitos diferentes. Isto porque, a descriminação tem elevado o número de abortos, ou seja, mais e mais bebês serão assassinados e a problemática da saúde pública que era para ser resolvida ainda permanece. 
  
Em países onde a prática do aborto hoje é legalizada, muitas mulheres morriam em decorrência do ato, na época da ilegalidade. Após a legalização, além de tirar a vida dos próprios filhos, elas têm maior probabilidade de contraírem doenças mentais ou neoplasia maligna, gerando mais gastos para o Estado . 

Para entender melhor o cenário, basta analisar o caso do Uruguai, que foi o primeiro país da América do Sul a descriminar o aborto em 2013. Atualmente, 5 (cinco anos) depois o número de abortos aumentou 37%. O Reino da Espanha também é outro exemplo do aumento de assassinatos dos bebês, segundo o Instituto de Política Familiar (IPF), após a legalização em 2010, o quantitativo subiu consideravelmente, hoje em dia se faz um aborto a cada 5 minutos no país ibérico

O fato é que o ato do aborto além de tirar a vida de seres inocentes e indefesos gera diversas consequências negativas a sociedade, como a diminuição da população, a inversão da pirâmide populacional (mais idosos e menos jovens), a maior probabilidade da mulher possuir doenças como depressão ou câncer, o maior gasto do Estado com previdência social no futuro, dentre outras questões. Desse modo, o discurso de que a descriminalização diminui essa prática e melhora a questão de saúde pública é apenas mais uma falácia para conquistar apoio da população. 

Propositadamente não foi utilizado no texto argumentos religiosos, extremamente importantes, mas com um viés de subjetividade iminente da lógica religiosa que busca na fé resposta divina aos mais variados questionamentos sobre aquilo que foge ao alcance da capacidade humana de pensar e agir. Destarte, o presente artigo enfatiza o aborto a partir de fontes exatas da embriologia como a defunção de um ser vivo, caracterizado como um assassinato, independentemente de ser embrião ou feto. 
  
Ora, se a partir da concepção já existe vida humana seria, no mínimo é descabido insinuar a prática do aborto por se tratar da morte de um ser vivo, que acima de tudo é completamente indefeso. Por isso o Estado através do Código Penal e da Constituição Federal, deve manter o seu papel de defensor do direito do nascituro, seguir o exemplo do Senado da República da Argentina e não deixar ser influenciado pelas políticas progressistas que vêm assolando o mundo Ocidental.
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