Sistema Eleitoral Brasileiro: A vulnerabilidade das urnas eletrônicas


Marcela Vasconcelos

O Coletor eletrônico de voto (CEV, inglês: Direct Recording Electronic -DRE), conhecido popularmente como urna eletrônica, foi introduzido no Brasil entre os anos de 1996 e 2000.[1] Esse sistema de elegibilidade é considerado pelo Governo Federal um símbolo de credibilidade e democracia, todavia, esse posicionamento não é unanime por parte do povo brasileiro. No decorrer dos últimos anos  (principalmente durante as eleições), a população vêm questionando a vulnerabilidade da máquina, pois acredita que esse modelo de votação possui  grande probabilidade de ser fraudado.
            Enquanto a República Federativa do Brasil foi um dos primeiros países que prodigalizou uma votação de sistema informatizado, os Estados desenvolvidos e tecnologicamente mais avançados, como os Estados Unidos da América e o Canadá, ainda empregavam o papel para efetivação da votação.  Ademais, a ideia de votação não manual no Brasil não é tão recente, isto porque, o próprio Código Eleitoral, criado no ano de 1932,  já previa a utilização de uma máquina para contabilizar os votos dos eleitores, que veio se concretizar 64 anos depois.
            No final dos anos 80, surgiu a ideia do equipamento eletrônico de votar, para ser usado nos pleitos eleitorais do Brasil[2]. Esse projeto foi concretizado em 1990, com a criação da primeira una eletrônica DRE do Brasil, oportunidade em que a primeira votação oficial ocorreu 1995 em Xaxim, cidade do interior de Santa Catarina. Contudo, só em 1996, que a urna que conhecemos hoje, foi usada pela primeira vez nas eleições municipais em mais de 50 municípios do território brasileiro.[3] Foi apenas no fim do século XX, em 2000, que o Brasil aderiu 100% a votação no CEV.
            O modelo original da máquina já passou por diversas revisões e atualizações, mas a versão atual (UE2000) é fabricada pela empresa brasileira FIC Brasil.[4] A urna eletrônica é um microcomputador dividido em dois terminais, um fica com o mesário e o outro, com o eleitor. O primeiro indica que o eleitor compareceu a votação, enquanto o segundo registra apenas o voto. Além disso, a urna desde 2010 passou a ser equipada com o leitor biométrico, onde o sistema da máquina é desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que funciona exclusivamente na urna. A parte física (computador em si) é construída por uma empresa especializada seguindo projeto do Tribunal.
            A dependência da tecnologia no sistema eleitoral é criticado por muitos em razão das fraudes, cientista político Carl Sagan explanou na obra O Mundo Assombrado pelos Demônios (The Demon-haunted World) sobre: 
Nós criamos uma civilização global em que elementos cruciais - como as comunicações, o comércio, a educação e até a instituição democrática do voto - dependem profundamente da ciência e da tecnologia. Também criamos uma ordem em que quase ninguém compreende a ciência e a tecnologia. é uma receita para o desastre. Podemos escapar ilesos por algum tempo, porém mais cedo ou mais tarde essa mistura inflamável de ignorância e poder vai explodir na nossa cara (SAGAN, 1997).
Com mais de duas décadas  de voto eletrônico, o TSE afirma que garante de 2 (municipal) em 2 anos (federal e estadual) a realização de eleições seguras, transparentes e eficientes.
            Por mais que a instituição defenda a total confiança nas urnas eletrônicas, como relatou recentemente a presidente do órgão, Rosa Weber,  o brasileiro coloca em xeque a confiabilidade desse sistema. Isto porque, no decorrer dos anos, ocorreram vários indícios de fraudes nas votações. [5] Inclusive, especialistas como o professor doutor em Ciências da Computação, Diego Aranha, da UNICAMP, declaram que uma fraude sofisticada pode inclusive eliminar os próprios rastros, tornando-se indetectável até em uma auditoria posterior nas memórias internas dos equipamentos.
            No último dia 07 de outubro, durante as eleições nacionais e estaduais, houve diversas acusações de “erros” nos equipamentos. Em um dos casos, um eleitor tentou votar em um determinado candidato para presidente da República e ao digitar o número, não aparecia os dados do político a ser votado.[6] Já no ano de 2006 durante as eleições para governador no estado de Alagoas, um terço das urnas eletrônicas usadas apresentaram funcionamento irregular e impróprio. O número de votos registrados em algumas urnas foi menor do que o número de eleitores que efetivamente votaram, também foram totalizados votos oriundos de urnas que não existiam, revelou o ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica).
            O caso foi investigado pela Justiça Eleitoral, contudo, após quase 4 anos o processo foi arquivado.[7] Os próprios hackers já disseram publicamente que podem entrar no sistema das urnas facilmente, como foi o caso de um jovem de 19 anos, chamado Rangel, que diz ter fraudado as eleições municipais da cidade do Rio de Janeiro em 2012. O hacker afirmou que acessou à intranet da Justiça Eleitoral da cidade e interceptou os dados do sistema de totalização de votos. Então pausou a transferência dos dados, modificou os dados beneficiando alguns candidatos, deixou o envio prosseguir logo depois e atuou sem deixar evidências do crime.[8]
            Esses foram alguns dos diversos casos de fraudes eleitorais no Brasil. Esses só são alguns exemplos dos diversos casos de suspeitas de fraudes no sistema eleitoral brasileiro. Inclusive, os críticos, muitos deles especialistas em Tecnologia da Informação, relatam que esse modelo de votação empregado no país é vulnerável e não permite auditoria totalmente confiável após a votação.[9] O professor titular da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, Walter Del Picchia, afirma:
O fato é que as urnas eletrônicas brasileiras são as mais atrasadas dentre as usadas na dezena de nações que praticam a eleição eletrônica. Elas não permitem saber se o voto gravado corresponde ao voto dado e não possibilitam auditoria. Reivindicamos um sistema eletrônico que dê certeza ao eleitor de que seu voto é secreto e de que foi corretamente computado e ao candidato, que os votos a ele destinados foram recebidos. Como no resto do mundo, uma maior segurança seria obtida com o uso do voto impresso conferido pelo eleitor, com o qual se auditaria estatisticamente o resultado (cerca de 3% das urnas seriam sorteadas e conferidas) (PICCHIA, 2018)
O professor tem razão quando diz que o modelo do Brasil é atrasado, pois  as urnas que os brasileiros usam são as de primeira geração (DRE), que além de não ter auditoria transparente, uma vez que há facilidade em ser fraudada, não emitem o comprovante do voto impresso. A confiabilidade do resultado depende totalmente dos programas instalados no equipamento.
            Ao todo são três gerações das urnas, a primeira é a utilizada pelo Brasil (DRE), que depende do software, a segunda é  conhecida como VVPAT– Auditoria Conferível em Papel, além do registro eletrônico usual, onde o novo registro é gravado em meio independente e pode ser conferido pelo eleitor, já foi empregado pela Venezuela. A terceira e última é a independente do software, que facilita a auditoria. Através desse modelo em 2010 a Argentina criou uma cédula com um chip de radiofrequência embutido, em que, num só documento, há o registro digital e o registro impresso do voto.[10]
            Destaca-se que essas máquinas DRE já foram empregadas em eleições de outro países, de 1991 a 2014. Contudo, em razão da falta de confiabilidade, Países Baixos, Alemanha, Estados Unidos, Canadá, Rússia, Bélgica, Argentina, México, Paraguai, Índia e Equador as abandonaram (equipamento da primeira geração). Foi em 16 de maio de 2008,  que depois de 17 anos das primeiras experiências, a utilização da urna sem comprovante impresso foi proibida no o reino neerlandês. Isso se deu porque houve grande estudo por parte do governo sobre a transparência do sistema e também porque parte da população começou a pensar sobre a vulnerabilidade da máquina.
            No dia 5 de outubro do ano de 2006 o grupo neerlandês “Wij vertrouwen stemcomputers niet” (Não acreditamos em urnas eletrônicas) e a associação alemã de hackers Chaos Computer Club apresentaram em uma rede de televisão do Reino dos Países Baixos a manipulação de urnas eletrônicas do tipo ES3B da empresa Nedap, usadas em 90% das eleições no país, além de serem utilizadas na Alemanha, França e nos Estados Unidos da América.
            Em decorrência dos resultados do relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o Governo dos Países Baixos tomou a decisão no final de setembro de 2007 de não prolongar o licenciamento de urnas eletrônicas da empresa Nedap para fins eleitorais. Já na Alemanha, em março de 2009, o Tribunal Constitucional Federal afirmou que as urnas eletrônicas que não atendem ao Princípio da Independência do Software em Sistemas Eleitorais.
            O DRE também foi estudado pela renomada Universidade de Stanford nos Estados Unidos em 2007, que após analises afirmou:
Por fim, a precisão dos votos também é um problema, porque os eleitores não têm como confirmar o voto, e também não há maneira de conduzir uma recontagem com votação eletrônica direta (DRE). Com o DRE, não há trilha de papel, nenhuma verificação e, portanto, nenhum exame dos processos. O anonimato dos eleitores também é um problema. Os eleitores precisam fornecer grande parte de suas informações pessoais aos sistemas de verificação de eleitores, e com isso vem o problema de manter as informações dos eleitores seguras e manter os eleitores anônimos (STANFORD, 2007). 
O Brasil é único país que ainda utiliza a 1ª geração da máquina de votar. Estados que já aderiram esse sistema atualizaram seus modelos para os de segunda ou terceira geração, que são considerados mais confiáveis. A Rússia, Bélgica, México, Equador e outros, são exemplos.[11] Estes formatos aumentam significativamente a segurança no processo eleitoral sem pôr em risco a velocidade e a performance na divulgação dos resultados.
            No ano de 2013, a Universidade de Brasília (UnB) publicou o relatório cientifico “Vulnerabilidades no software da urna eletrônica brasileira”, assinado por Diego Aranha, Marcelo Karam, André de Miranda e Felipe Scarel, detalhando vulnerabilidades na urna eletrônica brasileiro. O estudo apresenta a necessidade da mudança em nosso atual sistema de votação. Em um dos trechos há a defesa da impressão do voto:
O voto impresso distribui a auditoria do software entre todos os eleitores, que se tornam responsáveis por conferir que seus votos foram registrados corretamente pela urna eletrônica, desde que apuração posterior seja realizada para verificar que a contagem dos votos impressos corresponde exatamente à totalização eletrônica parcial. Essa apuração pode ser realizada por amostragem, de forma a não haver impacto significativo na latência para divulgação dos resultados. Vale ressaltar que o voto impresso é para fins de conferência apenas no interior da seção eleitoral e não pode servir de comprovante no ambiente externo ã seção eleitoral, como determina a legislação a respeito (UNB,2013). 
Vale destacar que tentativas de renovação já ocorreram, mas o governo federal parece não ter se convencido da necessidade iminente dessa mudança. No ano de 2002, a lei 10.408 foi aprovada para devolver o voto impresso ao processo e, no mesmo ano 7 milhões de pessoas testaram uma urna diferente. Assim que computava o voto, surgia o papel para conferência visual e a impressão era posta em uma urna lacrada. Contudo, em 2003 foi aprovada a Lei 10.740, instituindo o registro digital e revogando o texto anterior.
            Já em 2009 o assunto votou a ser destaque no Congresso Nacional, por meio da Lei 12.034 o poder legislativo trouxe de volta o voto impresso, mas o TSE se posicionou contra. A Procuradoria Geral da República entendeu que a impressão feria a Constituição Federal porque exporia a escolha dos eleitores, então ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, acatada em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal, que expediu medida cautelar para impedir a mudança até o julgamento do mérito.
            Está claro que o Brasil  necessita urgentemente reestruturar o atual modelo da urna eletrônica -possibilitando o registro do voto impresso- em função da inerente falta da confiabilidade. Isto porque, a dependência única e exclusiva de um software, torna-nos reféns de um sistema vulnerável à alterações intencionais e/ou erros não detectados nos resultados das votações.
            O voto é o poder  que o eleitor tem de fato e de direito no seu país de origem, como já dizia o renomado escritor e parlamentar francês, Victor Hugo (Os Miseráveis). Logo, a manipulação de uma eleição governamental é uma das maiores grande afrontas a democracia. Os cientistas Peter Klimek, Yuri Yegorov, Rudolf Hanel e Stefan Thurne, abordam sobre o assunto no artigo It’s not the voting that’s democracy, it’s the counting: Statistical detection of systematic election irregularities, no qual declaram: “Não é a votação que (define o que) é democracia. É a maneira de contar os votos.”  
            O povo brasileiro cada vez mais está se conscientizando da fragilidade da apuração dos votos. Como se viu no decorrer do texto, têm surgido diversas denúncias de casos de fraudes que vêm gerando grande revolta por parte de alguns eleitores. Inclusive, já existem movimentos em defesa da mudança do atual sistema, como o Fórum do Voto. Contudo, é preciso fortalecer essa reivindicação até que o TSE passe a ouvir a opinião pública e consequentemente, tome as providências cabíveis ao caso de modo a garantir a consolidação do Estado Democrático de Direito ao legitimar a escolha dos representantes do Poder Legislativo e do Poder Executivo do país. 



[1] O CEV,  urna eletrônica fabricada no Brasil, de primeira geração, é um aparelho de votação que registra os votos  por meio de um display de cédula eleitoral associado a componentes mecânicos ou eletro-ópticos que são ativados pelo eleitor nos botões ou uma tela tátil.
[2] Ressalta-se que o primeiro passo para a criação do sistema informatizado de votação foi iniciado com a consolidação do cadastro único e automatizado de eleitores nos anos de 1985 e 1986 (TSE,2014).
[3] A transição para o voto eletrônico só foi possível porque houve a informatização do cadastro dos eleitores na Justiça Eleitoral, que foi iniciado no ano de 1985.
[4]Modelos anteriores: UE199- Produzidas pela Unisys; UE1998- Produzidas pela Procomp; UE200-Produizdas pela Procomp;UE2002-Produzidas pela Unisys; UE2004- Produzidas pela Procomp; UE2008 Biométricas–Produzidas pela Diebold-Procomp; UE2009 Biométricas – Produzidas pela Diebold-Procomp.
[5] Rosa Weber em coletiva nacional afirmou: “Onde está o ser humano, seja homens ou mulheres, há possibilidade de fraude, mas o sistema está aí para repreender. A votação no Brasil é confiável, ágil e segura".
[6] Ver mais em: Eleitora de Serra no Espírito Santo reclama de possível fraude na urna.  <https://noticias.r7.com/eleicoes-2018/videos/eleitor-de-serra-no-espirito-santo-reclama-de-possivel-fraude-na-urna-07102018>  Visto em: 8 de Outubro de 2018.
[7] Disponível em: Alagoas-Suspeita de Fraude na urna eletrônica. < http://noblat.oglobo.globo.com/noticias/noticia/2007/01/alagoas-suspeita-de-fraude-na-urna-eletronica-46418.html> Visto em 8 de Outubro de 2018.
[8] Ver mais em: Hacker de 19 anos diz que fraudou eleições municipais. <https://tecnoblog.net/120215/hacker-19-anos-fraude-eleitoral/>. Visto em 10 de Outubro de 2018.
[10] Ver mais em:  Modelos e Gerações dos equipamentos de votação eletrônica <http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/modelosUE.htm>. Visto em: 14 de Outubro de 2018.
[11] Em 2014, Índia e Equador passaram a utilizar máquinas mais avançadas, de maneira que restou apenas o Brasil ainda usando o modelo DRE de 1ª Geração em todo o mundo.

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