Janaina Paschoal critica forma que assessores parlamentares são contratados no Brasil


Por Janaina Paschoal
Postado originalmente no Twitter

Eu iria tratar deste tema mais adiante, porém, os fatos me forçam a falar antes. Espero que entendam que as considerações que farei aqui não têm o intuito de avaliar o mérito de nenhuma situação em especial, mas discutir (em teoria) prática a ser coibida.

Muito antes do relatório do COAF, que vem sendo largamente discutido, o funcionário responsável pela Corregedoria da Alesp montou um curso para os Deputados eleitos, com o objetivo de alertá-los de alguns problemas que podem enfrentar na futura gestão.

O curso, apesar de durar uma única tarde, foi bastante detalhado e o funcionário falou sobre práticas que ensejam a movimentação da Corregedoria naquela Casa. O funcionário falou genericamente, pois os procedimentos são sigilosos. Ele não pode dar nomes.

Dentre as práticas investigadas pela Corregedoria está a devolução de salário por parte de assessores. Explico: cada deputado pode contratar até 32 assessores (estou falando da Assembleia de São Paulo). Os salários são muito bons, quando se compara com o mercado.

Com os salários oferecidos pela Casa, o Deputado pode procurar bons quadros, pessoas especializadas e/ou pessoas dispostas a trabalhar muito em prol do bem público. No entanto, algumas vezes, o parlamentar prefere contratar alguém com capacitação incompatível com o salário.

E por quê? Porque esse alguém vai ficar muito satisfeito com uma parte do salário pago e, para mantê-lo, vai devolver uma boa parte ao parlamentar. Haja vista que essa verba (para contratação) fica à disposição do Deputado, algumas pessoas acham natural a devolução (?!)

Com a chatice que me é peculiar, eu perguntei por qual razão os funcionários não denunciam. O funcionário da Corregedoria me explicou que o funcionário que denuncia é ele próprio "enquadrado" em irregularidade, exonerado e (pasmem) obrigado a devolver todos os salários!

Entendam, como se não bastasse o cidadão ter devolvido parte do salário o período todo em que trabalhou, uma vez denunciada a situação, o infeliz precisa indenizar o erário, entregando o correspondente a todos os seus salários na íntegra!

Diante desse esclarecimento, eu ponderei: Mas assim vocês não vão pegar ninguém!

O funcionário precisa ser acolhido em seu relato! Claro que precisará provar o alegado, mas se for tratado como bandido, não vai denunciar nunca! Qualquer Manual de Compliance ensina isso!

O palestrante, gentilmente, me explicou que o cidadão não é vítima, pois se beneficia do esquema durante muito tempo e, só quando demitido, decide denunciar. Eu até entendo que seja isso mesmo, mas precisamos encontrar instrumentos para coibir e não para incentivar...

Um sistema só funciona quando há incentivos ao comportamento lícito! Punir o funcionário incentiva o comportamento ilícito!

Esse tipo de prática, não importa a pessoa, não importa o partido, precisa ser coibida. A lógica da contratação precisa ser a capacidade do contratado e não a disponibilidade em dividir seus ganhos com o chefe.

Tenho tentado explicar às pessoas que esse tipo de prática é bem mais deletéria do que parece, pois, com o tempo, o parlamentar para de procurar pessoas competentes e passa a buscar pessoas rasas e inseguras, que se submetem.

Pior, não raras vezes, o parlamentar contrata pessoas que sequer comparecem para trabalhar, pois o fim é apenas obter o salário de volta! Quero deixar muito claro que não estou falando nem de A, nem de B. Quero deixar bem claro que estou falando do Brasil que queremos ter!

Ao conversar com as pessoas (não necessariamente do mundo político), eu costumo ouvir que sou muito exagerada, que não adianta economizar, pois o dinheiro volta e outro gasta (de forma lícita, ou ilícita).

Posso ser insuportavelmente chata, posso viver em um mundo que ainda não existe. Mas estou trabalhando para torná-lo real. No mínimo, nós precisamos falar sobre isso. Precisamos entender que alguns hábitos não são naturais, não fazem parte... ou nunca sairemos desse lamaçal!

Uma movimentação estranha, como toda a imprensa vem dizendo (responsavelmente), não implica ilicitude. Mas se os investigadores quiserem mesmo chegar a algum lugar, precisam dar alguma garantia aos assessores, para que eles falem...

Se Deus assim permitir, tomo posse em 15 de março. Já digo logo, publicamente, se alguém (em qualquer situação) pedir dinheiro em meu nome (ou qualquer outro tipo de vantagem), por mais próximo que seja esse alguém, pode chamar a Polícia, pois é bandido.

*Janaina Paschoal é deputada estadual de São Paulo pelo PSL.
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