Nicolás Maduro cometeu crimes de guerra e contra a humanidade neste sábado

Arte: Fellipe Villas Bôas

Por Wilson Oliveira e Fellipe Villas Bôas

As atitudes do ditador Nicolás Maduro neste sábado, tanto na fronteira da Venezuela com a Colômbia como na divisa com o Brasil, acabaram de uma vez por todas com qualquer argumento de defesa para o venezuelano. Foram toneladas e toneladas de ajuda humanitária tendo sua entrada impedida, com vários caminhões sendo incendiados pelas forças militares de Maduro, além de uma agressão ao território brasileiro registrado pela mídia nacional e internacional.

De acordo com os incisos III e IV, do Artigo 8 do Protocolo de Genebra, registrado em 12 de agosto de 1949 pela Organização das Nações Unidas, Nicolás Maduro cometeu crimes de guerra. Confira o que diz o trecho do documento:

iii) O ato de causar intencionalmente grande sofrimento ou ofensas graves à integridade física ou à saúde;
iv) Destruição ou a apropriação de bens em larga escala, quando não justificadas por quaisquer necessidades militares e executadas de forma ilegal e arbitrária;

Neste vídeo abaixo, é possível observar o momento em que caminhões com ajuda humanitária são incendiados na fronteira da Venezuela com a Colômbia:



Além dos incêndios aos caminhões, Maduro também pode ser enquadrado nos incisos XXIV e XXV do mesmo Artigo, por ter impedido o envio de medicamentos aos venezuelanos e por ter ordenado o uso de gás lacrimogêneo contra civis que se encontravam na fronteira para o recebimento dessa ajuda humanitária. Confira:

xxiv) Dirigir intencionalmente ataques a edifícios, material, unidades e veículos sanitários, assim como o pessoal que esteja usando os emblemas distintivos das Convenções de Genebra, em conformidade com o direito internacional;
xxv) Provocar deliberadamente a inanição da população civil como método de guerra, privando-a dos bens indispensáveis à sua sobrevivência, impedindo, inclusive, o envio de socorros, tal como previsto nas Convenções de Genebra;

Como se não bastassem os crimes de guerra, o Protocolo de Genebra também apresenta trechos que se referem a crimes contra a humanidade, que é o Artigo 7 do documento. Os atos da Guarda Bolivariana da Venezuela, ordenada por Nicolás Maduro, também podem ser enquadrados em tais crimes.

Confira o relato de um guarda desertor venezuelano e abaixo trechos do Protocolo de Genebra:



1. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "crime contra a humanidade", qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque:

a) Homicídio;
b) Extermínio;
c) Escravidão;
d) Deportação ou transferência forçada de uma população; e) Prisão ou outra forma

Ainda na sexta-feira, como informado por O Congressista por meio do Twitter, uma indígena foi assassinada durante a forte repressão praticada pela guarda venezuelana. De acordo com o jornal "El País", o número de vítimas fatais chegou a quatro.



O Protocolo de Genebra segue com outros incisos que também podem ser aplicados sobre os atos do exército de Nicolás Maduro:

h) Perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser identificado, por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero, tal como definido no parágrafo 3o, ou em função de outros critérios universalmente reconhecidos como inaceitáveis no direito internacional, relacionados com qualquer ato referido neste parágrafo ou com qualquer crime da competência do Tribunal;
i) Desaparecimento forçado de pessoas;
j) Crime de apartheid;
k) Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental.
2. Para efeitos do parágrafo 1:
a) Por "ataque contra uma população civil" entende-se qualquer conduta que envolva a prática múltipla de atos referidos no parágrafo 1o contra uma população civil, de acordo com a política de um Estado ou de uma organização de praticar esses atos ou tendo em vista a prossecução dessa política;
b) O "extermínio" compreende a sujeição intencional a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição de uma parte da população;

EUA e Colômbia podem ser penalizados se não denunciarem Maduro

De acordo com o Artigo 86 do Protocolo, os países envolvidos no conflito não podem se omitir do cometimento de tais crimes do adversário, sob pena de responderem em processo em caso da não observância da função de denunciante:

Omissões
1. As Altas Partes Contratantes e as Partes em conflito deverão reprimir as infrações graves e adotar as medidas necessárias para fazer com que cessem todas as demais infrações às Convenções ou ao presente Protocolo que sejam resultado do não cumprimento de um dever de agir.
2. O fato de que a infração às Convenções ou ao presente Protocolo tenha sido cometido por um subordinado não exime de responsabilidade penal ou disciplinar, conforme o caso, seus superiores, se estes sabiam ou possuíam informações que lhes permitissem concluir, nas circunstâncias do momento, que esse subordinado estava cometendo ou iria cometer tal infração e se não tomaram todas as medidas visíveis que estiveram a seu alcance para impedir ou reprimir essa infração.

No final da noite deste sábado, o senador Marco Rubio, por meio do seu Twitter, afirmou que novas opções não consideradas anteriormente foram colocadas à mesa em decorrência dos atos praticados pela Guarda Bolivariana da Venezuela.


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