Ministra Damares faz parceria com governo de SC para "Programa Criança Protegida"


*Esta publicação é uma reprodução do site oficial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O título é de inteira responsabilidade de O Congressista.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinou nesta quinta-feira (6) com o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, um termo de cooperação que visa implementar o Programa Criança Protegida no estado. O evento ocorreu na Casa D’Agronomica, residência oficial do governo estadual, em Florianópolis (SC).

O Programa consiste na formação e capacitação de agentes que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com a proposta de fortalecer o Sistema e aprimorar o atendimento, a assistência e a proteção da criança e do adolescente com direitos violados.

“Este é o momento de unirmos forças para a promoção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Além de ser uma das pautas prioritárias do nosso ministério, as políticas públicas para estes grupos integram o nosso compromisso como cidadãos. Ressalto que a assinatura deste Termo é mais um marco do Governo Federal. Este é um novo tempo. E eu agradeço o governador pela parceria e desejo de mudar esta nação”, afirma a ministra.

Segundo o documento, entende-se por agentes do Sistema de Garantia de Direitos, os agentes públicos e da sociedade civil que atuam na Rede de Atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Educacional, Rede Socioassistencial, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Polícias Militares do Batalhão Escolar, Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Unidades de Acolhimento Institucional, Vara da Infância e Juventude, unidades socioeducativas e unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto.

Duração

O Acordo de Cooperação Técnica terá a vigência de quatro anos, podendo ser prorrogado mediante celebração de Termo Aditivo, em conformidade com o art. 57, § 2º da Lei nº 8.666/93.
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