Nova Previdência pode colocar Governo Bolsonaro como melhor do Brasil em economia

Arte: Fellipe Villas Bôas

Por Vinicius Campos

Ultimamente, o tema de previdência tem sido bastante evidenciado e tratado como divisor de águas para o futuro do país. Temos percebido o potencial de economia ao longo dos próximos anos, mas será que essa economia é mesmo necessária? Ou ainda, qual será o impacto nos indicadores econômicos no Brasil? Será que melhoraremos ou teremos uma piora em função da possível redução de renda e seus reflexos na economia? É o que tentaremos explanar no texto.

Antes de qualquer coisa, preciso mencionar que as referências e estudos constantes no texto são oriundos de compilações de pesquisa de diversos autores, tendo como principal referência o brilhante Alexandre Schwartsman, nada menos que o ex-diretor do Banco Central e ex-economista chefe do banco Santander Brasil. Alexandre Schwartsman é um declarado liberal e um grande defensor da reforma da previdência.

Para que consigamos identificar a dimensão da proposta de reforma, precisamos ir mais além do que perceber os valores que serão economizados. Há a necessidade de darmos uma introdução sobre políticas monetária e fiscal para lograrmos seu potencial impacto. Posto isto, vamos ao que importa.

Quando se trata de política monetária no Brasil, trabalhamos com um regime de meta ao centro, com bandas de variação para cima e para baixo. O Banco Central do Brasil tem por objetivo manter a inflação dentro da meta, podendo variar entre as bandas, que são definidos pelo COPOM – Comitê de Política Monetária.

O regime de meta de inflação é uma estratégia macroeconômica importante, pois trás previsibilidade para os agentes econômicos, ajudando a controlar algo que convivemos muito pouco na história do Brasil: o juro longo. O reflexo de um juro longo previsível é o alongamento do crédito, o que ajuda a financiar projetos mais complexos, auxiliando no desenvolvimento do país.

O regime de metas e o controle da inflação dependem em grande escala da confiabilidade do Banco Central, uma vez que a política monetária possui uma resposta não imediata, ou seja, a alteração de juros não reflete imediatamente na inflação. O grau de conversão da inflação está diretamente ligado à confiabilidade dos agentes no Banco Central, isto é, se acreditam de fato que o Banco Central conseguirá cumprir a meta de inflação, pois os agentes antecipam o que ocorrerá a frente.

Se a confiança de que o Banco Central conseguirá manter a inflação na meta se esvai, os agentes ajustam preços e salários, o que eleva o custo (caso a produção não cresça mais que proporcionalmente), imputando em aumento da inflação, gerando necessidade de elevação de taxa de juros.

Em síntese, se há confiança de que o Banco Central conseguirá cumprir a meta, a própria expectativa dos agentes migra a inflação para próximo da meta, visto que aceleram ou desaceleram o ritmo de reajuste de preços e salários. Oposto a isso, quando não há essa confiança, ou melhor, quando se acredita que a inflação fechará muito acima do proposto, os agentes antecipam os reajustes, elevando os preços e de fato gerando inflação, trazendo a necessidade de um aumento severo na taxa SELIC.

Deste modo, o Banco Central tem de ter total autonomia para atuar, sendo independente do Governo Federal, visando ter folga para manipular as taxas de juros. No entanto, para que o Banco Central seja independente, as contas públicas precisam estar em ordem, uma vez que o que determina o crescimento da dívida pública nominal é a aplicação do juro real (juros nominal – inflação) sobre a dívida, somado ou deduzido do resultado primário. Se a taxa de juro real for maior que o crescimento do PIB (caso histórico do Brasil), teremos que fazer superávit primário para manter a dívida estática ou, caso isso não ocorra, a dívida, em relação ao PIB crescerá.

Abaixo, podemos visualizar no gráfico o efeito da redução do resultado primário contra o crescimento da dívida em relação ao PIB, o que significa que a queda no resultado primário contribuiu substantivamente para alta da dívida em relação ao PIB:

Fonte: Banco Central do Brasil

Note que o superávit primário reduzia a proporção da dívida em relação ao PIB, e que o déficit acelerou e muito o aumento da mesma. O que há de preocupante nesta situação? Se não estamos fazendo superávit primário e a dívida está fora de controle, o Banco Central se torna refém das contas públicas,não tendo autonomia para manipular as taxas de juros. Por sorte – em partes – temos ainda uma capacidade ociosa grande, que impossibilita os agentes de reajustar os preços, por outro lado, o baixo crescimento do PIB acelera o crescimento da dívida em relação ao PIB. Se a dívida permanecer nessa rota, tão logo incorreremos em risco de passar pelo que já passamos em nossa história recente.

Desde modo, não há dúvidas: temos que reajustar as contas públicas e voltar a fazer superávit para afastarmos o fantasma da hiperinflação. É aqui que os problemas começam.

Em 2016, iniciamos nossa caminhada no sentido de reformar as contas públicas, quando aprovamos a PEC 241, que define o teto de gastos, sendo corrigido anualmente apenas pela inflação. A medida foi de extrema importância, pois retomou a confiança dos agentes no Governo, impedindo que haja aumentos irresponsáveis nos quais, aliás, já vinham em constante crescimento, passando de 14% do PIB em 97 para algo em torno de 20% do PIB em 2018 (onde a previdência subiu de 4,9% para 8,5% - considerando apenas o INSS. Se somados o RPPS federal, estadual e municipal, essa cifra vai para algo em torno de 14% do PIB).

O teto de gastos, segundo estudos realizados pelo professor e economista Alexandre Schwartsman, tem potencial de reverter o crescimento da dívida em relação ao PIB entre 2023 e 2027, a depender do ritmo de crescimento do PIB (o economista fez uma série de simulações com determinados crescimentos de PIB). Contudo, isso só ocorrerá caso o teto de gastos seja respeitado.

Se nada for feito, o Governo possuirá uma margem de manobra bastante comprimida, referentes aos gastos discricionários, responsáveis por 10% do orçamento. Mesmo que o Governo zere estes gastos (o que tornaria o Governo inviável), essa margem duraria até meados de 2025. (Como se chega a essa conclusão? Basta pegar o ritmo em que os demais custos orçamentários se elevam e debitar dos custos discricionários).

A proposta de reforma da previdência não tem por finalidade reduzir os gastos com previdência, apenas desacelerar o crescimento, que hoje gira em torno de 6% ao ano, para algo em torno de 2%. Se nosso PIB cresce na média 2,5% ao ano, um crescimento de gastos da previdência na magnitude de 2% faz com que o gasto em relação ao PIB se contraia. Justamente por este motivo que a reforma não pode ser desidratada (somos um país jovem com gasto de previdência maior que países com faixa etária muito maior, como por exemplo, o Japão).

E por que a reforma tem de se iniciar pela previdência?

Acredito que já tenha ficado evidente a necessidade de se fazer superávit em uma economia cuja taxa real de juros seja maior que o crescimento médio do PIB: precisamos estabilizar o crescimento da dívida pública percentualmente ao PIB. A importância de termos a dívida estabilizada vai desde a imagem de sustentabilidade do país ao exterior, que angaria investimentos, até a estabilidade macroeconômica.

Obviamente, não podemos atribuir toda a responsabilidade de gerar superávit à previdência, outras reformas serão necessárias. Entretanto, a previdência preocupa, pois já opera em déficit há um bom tempo, ou seja, as arrecadações não são suficientes pra arcar com os pagamentos dos benefícios. Pode se dizer que déficit do saldo previdenciário mais que quadruplicou desde os anos 2000 até o presente momento, conforme gráfico abaixo extraído do site do Banco Central do Brasil:

Fonte: Banco Central do Brasil

Trata-se do gasto que mais cresce em relação ao PIB anualmente, com seu déficit crescendo ano a ano de maneira acelerada.

E por que então não começamos por uma análise minuciosa do custo da dívida ao invés de iniciarmos pela previdência, uma vez que o gasto com nossa dívida, como supõe muitos, corresponde à mais que 50% do nosso orçamento?

Em primeiro lugar, há um erro nessa afirmação. Aqueles que alegam que nossa dívida tem essa proporção de custo em relação ao orçamento consideram não apenas o pagamento de juros da dívida, mas todos os vencimentos de títulos no ano, sejam eles amortizados ou refinanciados.

Quando o título é refinanciado, não há nenhum pagamento de dívida, ela apenas é revendida, ou seja, não há desembolso. Agora, mesmo que haja desembolso, significando que amortizamos aquele respectivo valor, ainda sim não se deve considerar como despesa. Novamente, apelo para o professor Schwartsman que usa, em algumas ocasiões, um exemplo bastante didático.

Suponha que o leitor alugue um imóvel. Mês a mês haverá desembolso de aluguel, caracterizando uma despesa. Ao término do contrato, há a devolução deste imóvel. Essa devolução pode ser considerada uma despesa? Evidente que não. O mesmo ocorre com o capital oriundo da dívida. Não se deve considerar o pagamento de amortizações como despesa, pois se trata da devolução de recursos que previamente foram tomados emprestados. O valor da taxa de juros, por outra vez, deve ser alocado nas despesas financeiras, uma vez que são oriundos daquele empréstimo, ou seja, existe em função dele, o que comumente chamamos de “serviço da dívida”. Veja abaixo um recorte do orçamento cidadão de 2018, presente na página do portal da transparência, onde há a separação entre refinanciamento da dívida e amortizações mais juros.

Fonte: Portal da Transparência - Orçamento Cidadão

Dentro do campo de amortizações mais juros, os juros da dívida totalizam um valor de 316,2 bilhões, muito menos do que amortizações mais refinanciamento da dívida, apesar de ainda sim ser representativo. Aqui, a reforma da previdência se torna ainda mais importante, uma vez que o superávit que podemos passar a gerar abrirá espaço para cortes na taxa de juros e aumento de confiança do banco central, que acarretará em redução do custo da dívida, seja em função da queda de juro, seja em função da redução do montante da dívida descontada da inflação.

Em suma, a reforma da previdência não deve ser tratada como a solução de todos os problemas fiscais do país. Haverá sim necessidades de outras reformas que poderão ser tão dolorosas quanto. Mas acredito que a sociedade brasileira está criando maturidade para entender que se trata de um problema crônico que precisamos resolver para termos um modelo de crescimento sustentável, e somente com esse aumento de consciência cívica, poderemos recolocar nosso país nesta rota.
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