Em 2019, governo já reduziu impostos de 1.189 produtos de informática e bens de capital


Governo facilita compra de bens de capital e de informática e telecomunicações sem produção nacional; em 2019, redução já atinge 1.189 produtos para incentivar investimentos

A Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia aprovou nesta sexta-feira (2/8) 281 ex-tarifários para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil. A medida zera, temporariamente, as alíquotas do Imposto de Importação de 261 bens de capital e 20 bens de informática e telecomunicações.

A redução consta em duas portarias da Secint publicadas no Diário Oficial da União. A Portaria nº 510 diminui de 14% para zero a alíquota de 261 bens de capital, incluindo 240 novos e 21 renovações. Já a Portaria nº 511 define 20 novos ex-tarifários para bens de informática, que terão a alíquota reduzida de 16% para zero.

Segundo a Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), somente em 2019 já foram concedidos um total de 1.189 ex-tarifários. O objetivo é promover a atração de investimentos para o Brasil, desonerando os aportes direcionados a empreendimentos produtivos.

A Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia realizou os trâmites e as análises das duas portarias de acordo com a Resolução Camex nº 66/2014. Ainda não foram utilizados os novos procedimentos e critérios introduzidos pela Portaria nº 309/2019 do Ministério da Economia, que expandem a possibilidade de concessões de ex-tarifários, porque eles dependem de regulamentação.

O regime de ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de bens de capital e de bens de informática e telecomunicação – conforme grafia da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) –, quando não houver a produção nacional equivalente.

Atualmente, o Ministério da Economia tem promovido a redução a zero, amparada pelo regime de ex-tarifário.

Sem a aplicação desse regime, as importações de bens de capital têm uma incidência de 14% de Imposto de Importação, e os de informática e telecomunicação, de 16%.

*Com informações: Ministério da Economia

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