Especialista sinaliza jogada de mestre de Bolsonaro no caso "juiz de garantias"

Por Wilson Oliveira

O advogado especialista em direito eletrônico e direito ambiental, mestre e doutor em desenvolvimento local e professor universitário Raphael Rios Chaia publicou uma thread (sequência de posts) no Twitter afirmando que a sanção do presidente Jair Bolsonaro ao juiz de garantia é um "abacaxi que fica com o Congresso", uma vez que, segundo o próprio especialista, a medida poderá ser "derrubada via ADI junto ao STF por ser inexequível".

Nos seus escritos, Raphael também deixou duas perguntas retóricas no ar que sinalizam a provável derrubada da medida pelo próprio Congresso: "como o Congresso vai gerenciar o gasto gerado pela medida? Afinal, é preciso agora regular por Lei o papel do juiz de garantias, mas como eles vão prever os gastos necessários pra contratação de tantos juízes sem indicar a FONTE dessa receita?".

O especialista em direito explicou por que não é tão grave Jair Bolsonaro ter sancionado o juiz de garantias: "Deixar esse ponto passar não é tão grave por alguns motivos. Primeiro que o juízo de investigações estará caminhando junto do juízo de garantias. Segundo que a medida é meio que... inexequível na prática". Ele continuou sua explicação: "É inexequível porque cerca de 40% das comarcas do Brasil têm apenas UM JUIZ - e para a medida funcionar, precisariam de DOIS JUÍZES. Não dá pra dobrar o número de magistrados na base do decreto, e mesmo que se pudesse considerar o acompanhamento remoto, não seria eficaz".

Confira abaixo as publicações de Raphael Rios Chaia, que foram compartilhadas pelo deputado federal e filho do presidente da república Eduardo Bolsonaro:

Juiz de garantias é a figura de um magistrado que acompanharia “por fora” todo andamento do processo. Ele não se confunde com o juiz de instrução, responsável por conduzir o processo até a eventual sentença. Ou seja, não podem ser a mesma pessoa por razões óbvias.

— Raphael Rios Chaia 🇧🇷 (@RaphaelChaia) December 26, 2019

Voltando ao projeto anticrime, o mesmo foi sancionado com 25 vetos. Vinte e cinco. Esse ponto (juiz de garantias foi um dos que passou). Bolsonaro poderia vetar? Poderia. Mas o veto muito certamente seria derrubado, e como retaliação, todos os outros 25 também.

— Raphael Rios Chaia 🇧🇷 (@RaphaelChaia) December 26, 2019

É inexequível porque cerca de 40% das comarcas do Brasil têm apenas UM JUIZ - e para a medida funcionar, precisariam de DOIS JUÍZES. Não dá pra dobrar o número de magistrados na base do decreto, e mesmo que se pudesse considerar o acompanhamento remoto, não seria eficaz.

— Raphael Rios Chaia 🇧🇷 (@RaphaelChaia) December 26, 2019

No final, o abacaxi ficou com o próprio Congresso, o presidente não precisou se indispor com o Congresso - de quem ele ainda depende para aprovar as reformas para 2020 -, e a medida poderá ser derrubada via ADI junto ao STF por ser inexequível. Simples assim.

— Raphael Rios Chaia 🇧🇷 (@RaphaelChaia) December 26, 2019

Acho que acertamos essa. pic.twitter.com/xiNtFGCuNR

— Raphael Rios Chaia 🇧🇷 (@RaphaelChaia) December 26, 2019

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