Deputado bolsonarista anuncia que tem projeto de lei para acabar com fundão eleitoral

Por Wilson Oliveira

O deputado federal Bibo Nunes, fiel aliado do presidente Jair Bolsonaro e um dos articuladores da criação do partido Aliança pelo Brasil, anunciou na sua conta do Facebook que tem um projeto de lei para acabar com o fundão eleitoral, que, de acordo com projeto feito na Câmara dos Deputados, custará R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Na postagem, Bibo afirmou que tanto ele como Bolsonaro são contra o fundo eleitoral. Confira:



Uma pressão passou a rondar o Palácio do Alvorada após Jair Bolsonaro anunciar que um veto ao fundão eleitoral poderia gerar pedidos de impeachment por cometimento de crime de responsabilidade da parte do presidente. Em sua conta no Twitter, Bolsonaro explicou essa questão citando o artigo 85 da Constituição Federal.

- Art. 85 da CF -"São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra:

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
VI - a Lei Orçamentária;
VII - O cumprimento das leis.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 2, 2020

Também no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro esclareceu que se o Congresso enviasse o projeto prevendo um aumento de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões, o veto poderia ser feito pelo executivo sem que houvesse qualquer problema legal.

- O Congresso sugeriu passar para R$ 3,8 bi, bem acima da lei. Valor esse que poderia ser vetado pelo Executivo, sem problemas legais.

- Com o Orçamento já votado e com o FEFC fixado em R$ 2 bi (seguindo a Lei Eleitoral e o TSE), o Presidente deve sancionar ou vetar o "Fundão"?

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 2, 2020

Bolsonaro ainda explicou que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado em 2017, sendo que em 2018 o TSE "oficiou a Receita Federal determinando incluir no Orçamento de 2020 a importância de R$ 2 bilhões".

- O Fundo Especial de Financiamento de Campanha / FEFC ("Fundão") foi criado pela Lei 13.487 de 06/out/2017. Assim sendo, em 2018, o TSE oficiou a Receita Federal determinando incluir no Orçamento/2020 a importância de R$ 2 bilhões.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 2, 2020

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